(Post14) Quem cala consente?

Para os estudiosos da argumentação a frase «quem cala consente» deveria ser merecedora da maior atenção. De onde vem esta máxima, este lugar comum de tanta importância na regulação da convivencialidade? E como articulá-la com outras frases, também do foro comum, que parecem eventualmente ir no sentido contrário, como, por exemplo «come e cala»? Em ambas as frases está presente a questão da fala e do silêncio, tal como ambas apontam para regras a que poderíamos chamar “normas tácitas de justiça”. Mas que sentido têm?

A interpretação que aqui proponho é a seguinte: a primeira frase — «quem cala consente» — é a de uma máxima pragmática que pressupõe uma visão argumentativa idealizada das relações humanas. Para fazer sentido, ela pressupõe os seguintes princípios (também eles idealizações normativas):

1. A discutibilidade (e, por conseguinte, a possibilidade da contestação e do contraditório) é a regra da convivencialidade. Claro que há diferenças entre uma formulação de direito e uma constatação de facto. Na frase em análise, estamos perante um princípio que vale em termos de direito. Todos têm direito a replicar.

2. O tipo de relação visado pela frase é o de uma relação de em que cada interveniente é considerado como autónomo, livre e responsável, sendo estas características pensadas como ativas, não como passivas. A responsabilidade da pessoa implica que ela tenha o ónus da iniciativa discursiva (de desacordo, de contestação, de protesto, etc.) sempre que seja colocada perante situações que de algum modo a envolvam negativamente e que para ela tenham consequências significativas. O caso típico desta situação é o da acusação, embora não se devam confundir as acusações acompanhadas do poder de intimar, exigir e impor consequências reais em nome do direito e da legalidade, das acusações geradas sem que não esteja em causa qualquer tipo de delito à luz do direito.

3. Por razões de economia prática (para agir não se pode estar sempre a questionar) que leva a que se valorize o acordo (e a respetiva imagem de coesão e de ordem estabelecida) sobre o desacordo (e a respectiva a imagem de divisão e de eventual desordem) é postulado o princípio do consentimento como princípio geral, abrindo-se uma exceção sempre que alguém se manifesta contra ou, pelo menos, se mostra reticente.

Trata-se pois de um princípio prático de economia de coexistência social que postula o acordo como princípio, salvo haja uma iniciativa discursiva dissensual manifesta.

Dito de outra forma, a frase «quem cala consente» faz recair o ónus da argumentação sobre quem, encontrando-se numa situação de desacordo relativamente à acusação que lhe é feito (e sublinhe-se que a frase é essencialmente válida para o caso de situações de acusação), deve expressar a sua dissonância. Se não o fizer, a ilação será a de que se reconhece como culpado e aceita a imputação que lhe é feita.

Para darmos mais concretude prática a este princípio é importante não esquecer que, do ponto de vista legal, e pensando nas intimações judiciais (o pagamento de uma multa, por exemplo), o seu funcionamento pressupõe que a autoridade legítima procede à atribuição de um valor jurídico ao silêncio: quem não contesta no prazo estipulado perde a presunção da inocência, assume-se como culpado da acusação e não lhe resta senão pagar ou assumir as consequências da imputação, aplicando-se neste caso o «come e cala».

Um pensamento em “(Post14) Quem cala consente?”

  1. Estou apreciando cada vez mais seu trabalho professor Rui e algumas coincidências recentes revelam a mim que nos aproximamos não apenas por interesses teóricos, mas, também por nossa sensibilidade para percebermos as questões quase ao mesmo tempo. Eu falava em sala de aula sobre o ideia vigente de quem cala consente e seu post levanta justo esta questão. Outras sintonias ocorrem. Parabéns pelo seu trabalho! O blog é muito interessante e também todo o conteúdo disponibilizado no site. Agradeço ao amigo e colega professor Moisés Olímpio Ferreira pela rica oportunidade de nos ter apresentado.

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