(Post14) Quem cala consente?

Para os estudiosos da argumentação a frase «quem cala consente» deveria ser merecedora da maior atenção. De onde vem esta máxima, este lugar comum de tanta importância na regulação da convivencialidade? E como articulá-la com outras frases, também do foro comum, que parecem eventualmente ir no sentido contrário, como, por exemplo «come e cala»? Em ambas as frases está presente a questão da fala e do silêncio, tal como ambas apontam para regras a que poderíamos chamar “normas tácitas de justiça”. Mas que sentido têm?

A interpretação que aqui proponho é a seguinte: a primeira frase — «quem cala consente» — é a de uma máxima pragmática que pressupõe uma visão argumentativa idealizada das relações humanas. Para fazer sentido, ela pressupõe os seguintes princípios (também eles idealizações normativas):

1. A discutibilidade (e, por conseguinte, a possibilidade da contestação e do contraditório) é a regra da convivencialidade. Claro que há diferenças entre uma formulação de direito e uma constatação de facto. Na frase em análise, estamos perante um princípio que vale em termos de direito. Todos têm direito a replicar.

2. O tipo de relação visado pela frase é o de uma relação de em que cada interveniente é considerado como autónomo, livre e responsável, sendo estas características pensadas como ativas, não como passivas. A responsabilidade da pessoa implica que ela tenha o ónus da iniciativa discursiva (de desacordo, de contestação, de protesto, etc.) sempre que seja colocada perante situações que de algum modo a envolvam negativamente e que para ela tenham consequências significativas. O caso típico desta situação é o da acusação, embora não se devam confundir as acusações acompanhadas do poder de intimar, exigir e impor consequências reais em nome do direito e da legalidade, das acusações geradas sem que não esteja em causa qualquer tipo de delito à luz do direito.

3. Por razões de economia prática (para agir não se pode estar sempre a questionar) que leva a que se valorize o acordo (e a respetiva imagem de coesão e de ordem estabelecida) sobre o desacordo (e a respectiva a imagem de divisão e de eventual desordem) é postulado o princípio do consentimento como princípio geral, abrindo-se uma exceção sempre que alguém se manifesta contra ou, pelo menos, se mostra reticente.

Trata-se pois de um princípio prático de economia de coexistência social que postula o acordo como princípio, salvo haja uma iniciativa discursiva dissensual manifesta.

Dito de outra forma, a frase «quem cala consente» faz recair o ónus da argumentação sobre quem, encontrando-se numa situação de desacordo relativamente à acusação que lhe é feito (e sublinhe-se que a frase é essencialmente válida para o caso de situações de acusação), deve expressar a sua dissonância. Se não o fizer, a ilação será a de que se reconhece como culpado e aceita a imputação que lhe é feita.

Para darmos mais concretude prática a este princípio é importante não esquecer que, do ponto de vista legal, e pensando nas intimações judiciais (o pagamento de uma multa, por exemplo), o seu funcionamento pressupõe que a autoridade legítima procede à atribuição de um valor jurídico ao silêncio: quem não contesta no prazo estipulado perde a presunção da inocência, assume-se como culpado da acusação e não lhe resta senão pagar ou assumir as consequências da imputação, aplicando-se neste caso o «come e cala».

(Post13) Argumentação, relações de poder e análise argumentativa

Quando pensamos nas atitudes dos argumentadores — que, segundo Brockriede, podem ser tipificadas nas categorias do manipulador, do sedutor e do amante (veja-se o texto «Arguers as Lovers») — aquilo de que estamos a falar é de relações de poder.

No caso da argumentação, a questão das relações de poder formula-se essencialmente pela forma como ocorre a gestão das potencialidades do espaço dialógico e afere-se em termos da intensidade com que o acento é colocado na unilateralidade ou na multilateralidade. As posturas unilaterais são geralmente acompanhadas da imposição da autoridade (e, em casos extremos, do exercício de um puro poder, de uma autoridade sem apelo); as posturas multilaterais valorizam geralmente a paridade, o caminho conjunto e partilhado, o assentimento e a preservação da liberdade do espaço de decisão do outro.

Ainda que seja banal defrontarmo-nos com análises argumentativas centradas em questões de linguística textual e em mecanismos enunciativos, mais raras são as análises argumentativas preocupadas em detetarem que tipo de relações de poder estão presentes numa determinada interação argumentativa e de que modo esse quadro influencia o seu desenrolar.

Formulada de um modo mais simples, a análise argumentativa pode ser feita em função da questão: como é que o outro, nesta situação concreta de argumentação, está a ser tratado? Se esta questão é relevante para toda a situação de comunicação, ela é-o, mais ainda, no caso da argumentação. Aqui fica, pois, a sugestão.

(Post12) Definir a argumentação: racionalidade, interação e coexistência

Voltemos, depois desta longa ordem de considerações, à questão da definição de argumentação, a qual, relembramos, nos fez deter nos tópicos seguintes:

• situar a argumentação no contexto histórico da sua emergência teórica-prática ou, dito de outro modo, no momento da diferenciação do pensamento filosófico (dito racional), do pensamento mágico (chamado também, entre outras designações, de concreto e mítico).
• articular a argumentação com o ideal de sociabilidade política a que a sua emergência se encontra associada;
• formular a questão da articulação entre logos e argumentação.

Tendo procedido à caracterização, a traços largos, de alguns dos aspetos essenciais do contexto de emergência das práticas argumentativas e da primeira teorização da retórica, podemos agora voltar de novo à questão da definição da argumentação.

Como toda a definição opera por delimitação, estabelecendo fronteiras e integrando-se numa rede conceptual (através de aproximações e de distanciamentos, de identidades e de diferenças) e como, por outro lado, existe em termos teóricos alguma dificuldade em articular os dois conceitos, comecemos pela retoma da relação entre argumentação e retórica.

Há um ponto comum entre argumentação e retórica e esse ponto é o discurso. No entanto, se, no caso da retórica, o discurso tem de ser entendido de uma forma mais alargada, englobando tanto os meios verbais quanto os meios não verbais e, ainda, todas as dimensões de produção de efeitos de sentido inerentes ao caráter mediado da comunicação (e, nesta direção, é pertinente a afirmação de Kenneth Burke quando escreve, no seu livro A Rhetoric of Motives, p. 172) que «onde quer que haja persuasão, há retórica. E onde quer que haja ‘sentido’, há ‘persuasão’»), já o mesmo não se passa com a argumentação, na qual são centrais não só os meios discursivos como, também, uma situação de argumentação pautada pela presença de um díptico argumentativo que gravita em torno de um assunto em questão, uma sucessão de turnos de palavra através dos quais os argumentadores tematizam a divergência e um eventual conjunto de procedimentos (tácitos, quando estamos num nível mais espontâneo de interação, e impostos quando se trata de argumentar num local institucional) que formatam e regram as próprias possibilidades da comunicação.

Assim enquadradas, retórica e argumentação, ao mesmo tempo que se diferenciam, são também indissociáveis. São indissociáveis porque partilham o denominador comum da configuração ou produção de efeitos do sentido (e é por isso que podemos afirmar que toda a argumentação é retórica: nela coloca-se simultaneamente a questão da comunicação e dos efeitos de sentido). Mas são também diferentes na medida em que a exigência de bilateralidade presente nas situações de argumentação não é uma exigência da comunicação retórica. Tentando precisar, poderíamos dizer que tudo o que suscita e guia a interpretação (no sentido em que nos interpela em termos de sentido) comporta uma dimensão de comunicação retórica e é por isso que podemos dizer que não há uma neutralidade não retórica da linguagem e da comunicação. E, na medida em que a argumentação implica comunicação e discurso, ela é também sempre atravessada por uma dimensão retórica.

Todavia, não é satisfatório ficarmos por este ponto de vista que acaba por subordinar a argumentação ao discurso (e é nesse sentido que alguns teóricos consideram que a argumentação é um ramo da análise do discurso). A questão é que a argumentação não se define, a nosso ver, a partir da ideia de discurso mas, sim, a partir da noção de situação de argumentação. Ela é uma subespécie de comunicação na qual os meios verbais são mobilizados num contexto situacional específico.

Assim temos, em primeiro lugar, um confronto de posições ou um dissenso que se constitui como a unidade intencional da interação. Temos, em segundo lugar, que essa interação dita uma situação de interdependência comunicativa, ou seja, um condicionamento recíproco das iniciativas discursivas e dos conteúdos avançados por cada uma das partes (havendo no mínimo duas). Neste sentido a situação de argumentação implica uma poligestão da comunicação (o que não significa que não possa haver assimetrias e constrangimentos de vários tipos), não se identificando com o discurso monogerido ou com a comunicação unilateral. Assim, por exemplo, o orador que discorre para um auditório tem do seu lado a iniciativa discursiva, pode planear a gestão da sua comunicação antecipadamente e não está exposto a um regime de turnos de palavra (ainda que, a posteriori, possa ser aberto um espaço de debate que configure uma situação de argumentação). Do mesmo modo, um anúncio na televisão é uma forma de comunicação unilateral na qual o papel de emissor e de receptor não são intermutáveis. É claro que podemos sempre falar do anúncio e dos argumentos que ele veicula, ou do modo como procura ser persuasivo, etc. Mas isso não acontece numa situação em que a interlocução por turnos de palavra é possível, o que faz toda a diferença de um ponto de vista teórico. Argumentar sob a pressão direta de um interlocutor em carne e osso é diferente de discorrer sem esse constrangimento.

Para resumir, se toda a situação de argumentação implica discurso e comunicação, nem todo o discurso e comunicação implicam uma situação de argumentação. Para que esta ocorra é precisa uma dinâmica de troca, um vai e vem discursivo no qual se dá a crítica do discurso de um pelo discurso do outro, não bastando que haja apenas expressão. Na realidade, nas situações de argumentação o fator «ouvir» não é menos importante do que o fator «discorrer». Aliás, é o enterlaçamento destes dois fatores que verdadeiramente carateriza a dinâmica das situações de argumentação. Como bem salientou J. Czubaroff, o que verdadeiramente interessa não é a de saber «se pretendemos influenciar ou persuadir alguém, mas se procedemos monológica ou dia- logicamente» («Justice and argument: toward developement of a dialogical argumentation theory» in Argumentation and Advocacy, 2007, p. 15. Subl. nosso).

Esclarecida a questão das relações entre discurso, retórica e argumentação e tomando em consideração o enquadramento que esse esclarecimento encerra, proponho definir argumentação como

«a disciplina crítica de leitura e interação entre as perspetivas inerentes à discursividade e cuja divergência os argumentadores tematizam em torno de um assunto em questão».

Uma explanação detalhada desta definição pode ser encontrada, entre outras, na minha publicação Perspetivismo e Argumentação.

Por agora sublinharei apenas que, partindo desta definição, o foco do estudo da argumentação é a interação, sendo a análise do discurso, a par de outras, uma das dimensões subsidiárias da análise das argumentações. Invertemos, assim, a ideia — cara, por exemplo, a Ruth Amossy ou a Marc Angenot — de que o estudo da argumentação é um ramo da análise do discurso, preferindo afirmar que — sob o pano de fundo da questão filosófica da racionalidade prática em que ocorre — é no modo como se desenrolam as interações numa situação de argumentação que reside o inesgotável campo dos estudos teóricos e práticos da argumentação.

Por outro lado, neste esforço de destrivialização das práticas argumentativas (trivialização que foi causada, em grande medida, pela categorização teoricamente contraproducente e vaga da argumentação como uma prática discursiva mas, como anteriormente afirmámos, afigura-se-nos que ela é antes de mais um tipo de interação específico entre pessoas), trouxemos à tona um aspecto que nos parece decisivo para refletir sobre as próprias condições sociais das práticas da argumentação num mundo onde — segundo alguns — a palavra perdeu proeminência em detrimento da imagem e no qual a própria razão colapsou — segundo outros — com a falência da ideia metafísica de fundamento.

Quanto a nós e do ponto de vista da questão da avaliação das práticas argumentativas no mundo de hoje, a questão cuja consideração nos parece mais premente é a da unilateralização da comunicação. Esta pode acontecer, entre outras, através de duas vias.  Pode concretizar-se pelo recurso a procedimentos formais e burocráticos destinados a cavar um fosso que dificulta ou impede que as situações de argumentação ocorram (ainda que não evite, é claro, a possibilidade de expressão e manifestação — e aqui coloca-se o problema político das relações entre força de expressão e força de decisão). Pode também ocorrer pela formatação unidimensional da comunicação, seja encurralando a argumentação em guetos de procedimentos técnicos e especializados que instrumentalizam a pessoa e a reduzem a uma serviçal adestrada para uma função produtiva, seja substituindo progressivamente as interações entre pessoas por interações entre pessoas e máquinas. Se, em muitas situações, isso supostamente traz inúmeros benefícios de eficácia organizacional, o caso da argumentação e das suas perreogativas cidadãs e humanas não é seguramente um deles. Com efeito, num mundo cada vez mais mediado tecnologicamente e regido por sistemas anónimos e impessoais, os paradoxos emergem: o aumento exponencial da comunicação tecnologicamente mediada é proporcional à diminuição do poder das práticas dialógicas e aquilo que prometia o reforço de laços de comunidade origina crescentemente solidão e sentimentos de impotência.