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Artigo
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Rui Grácio
Introdução à
tradução portuguesa de O império retórico de Chaïm Perelman
Publicado in Chaïm Perelman, O Império Retórico —
Retórica e Argumentação, Col. Argumentos, Edições ASA,
Março 1993, pp. 5-11.
1. A actual reabilitação e
renovação da retórica deve-se, em grande
parte, aos trabalhos realizados por Chaïm Perelman
(1912-1984), de que se destacam as obras Rhétorique et philosophie. Pour une
théorie de l’argumentation en philosophie, (em colaboração com Lucie
Olbrechts-Tyteca), de 1952, o Traité
de l’argumentation. La nouvelle rhétorique, (em colaboração com L.
Olbrechts-Tyteca), de 1958, Justice
et raison, de 1963, Logique et argumentation, de1968, Droit, Morale et
Philosophie, de1968, Élements d’une théorie de
l’argumentation, de 1968, Le Champ de l’argumentation, de 1970, Logique
juridique - Nouvelle Rhétorique, de 1976, L’empire
rhétorique - Rhétorique et Argumentation, de 1977 e Le
raisonnable et le déraisonnable en droit. Au-delà
du positivisme juridique, de 1984.
Se quiséssemos indicar a
questão de fundo que subjaz a todos estes trabalhos,
teríamos de dizer, sem qualquer hesitação,
que ela foi a questão da racionalidade. Como compreender
a actividade racional? Como conceber a nossa faculdade de
raciocinar e de provar? Em que consiste a competência
racional e que domínios podem ser abrangidos por ela?
Como conceber a razão?
Todas estas questões são
colocadas a partir de uma perspectiva crítica
relativamente ao racionalismo clássico e de um
esforço de superação das
limitações que este impos à ideia de
razão. Estas limitações são,
segundo Perelman, indevidas e injustificadas, acabando
desastrosamente por conduzir a uma concepção
acanhada da actividade racional, incapaz de articular a
dimensão teórico-formal dos raciocínios e
a dimensão pragmática de que, na prática,
os raciocínios se revestem.
Não é assim de estranhar que,
logo no início do Traité
de l’argumentation, se anuncie
uma “ruptura com uma concepção da
razão e do raciocínio proveniente de
Descartes” (p. 1) e que, neste último, encontremos
o interlocutor polémico mais directa e insistentemente
criticado por Perelman. Isso mesmo não passará
certamente desapercebido ao leitor da obra que agora se
apresenta e na qual os dois últimos capítulos
são contundentemente críticos do cartesianismo.
Crítica a Descartes mas,
também, resposta ao cepticismo de Hume que, afirmando
que a razão é impotente quando se trata da
orientação ou da avaliação as
nossas acções, afasta a possibilidade de um uso
prático da razão.
A estratégia de Perelman
será, por um lado, a de propor uma
concepção alargada de razão que a
elaboração de uma teoria da
argumentação permitirá compreender e
sustentar e, por outro, insistindo sobretudo no estudo das
características do raciocínio prático,
a de mostrar a aptidão da razão para lidar
com valores e para organizar as nossas preferências.
Rejeitando a identificação do
racional com o necessário e do
não-necessário com o irracional, Perelman procura
abrir uma “terceira via”, a via do razoável.
Por isso, em vez de ver na evidência e na necessidade dos
raciocínios, as marcas distintivas da razão, e
rejeitando a ideia de que tudo o que não seja
necessário, é arbitrário, o autor de
O Império Retórico reivindica que entre esses dois extremos
absolutos há todo um imenso campo em que a nossa
actividade racional se pode exercer. A
reabilitação e a renovação da
retórica, que Perelman identifica com a
argumentação (e atente-se, a este
propósito, no subtítulo da presente obra), visa
precisamente esclarecer e desenvolver esta tese. Apresentando
uma teoria da argumentação e uma filosofia do
razoável, a Nova
Retórica de Perelman
oferece-nos assim uma proposta fecunda e sólida para que
hoje se possa repensar a racionalidade.
2. Mas, perguntar-se-á, se se trata
da questão da racionalidade, por que falar de
retórica e de argumentação? Não
é à lógica que tradicionalmente compete a
definição dos critérios que definem a
actividade racional?
Esta mesma questão terá
surgido ao próprio Perelman no momento em que, depois de
inicialmente ter aceite ser a lógica a detentora do
monopólio da racionalidade, acabou por verificar o
reducionismo desta perspectiva e experimentou a
insatisfação face ao formalismo de que, sobre a
influência da lógica matemática, a
lógica se tinha revestido. E, se a teoria da
demonstração, núcleo duro da
lógica, se prestava exemplarmente ao formalismo, esta
mesma exigência de formalismo fazia com que se deixasse
de lado todo o tipo de raciocínio em que a forma
não se pode separar do conteúdo, e em que a
compreensão dos raciocínios não se pode
dissociar dos seus efeitos práticos. Ora, ainda que a
lógica formal não contemple a dimensão
pragmática ou os efeitos práticos dos
raciocínios, de raciocínios relativos a
situações concretas, deverá todavia o seu
estudo ser negligenciado e considerados tais raciocínios
como desprovidos de lógica? É precisamente na
recusa da redução do lógico à
lógica formal que encontramos a razão que
originou a elaboração de uma teoria da
argumentação, considerada por Perelman como
complementar da teoria da demonstração. “Os
lógicos, escreveu, devem completar a teoria da
demonstração (...) por uma teoria da
argumentação” (p. 13). Através desta
última abriam-se as portas à racionalidade
argumentativa, que a redescoberta da retórica permitiu
tematizar.
3. O alvo visado foi, então, a
constituição de uma “lógica do
preferível”. A que processos recorremos quando
pretendemos mostrar o bem fundado das nossas
opções, ou quando rejeitamos teses com que
não concordamos? Como procuramos fazer prevalecer certas
opiniões e de que forma as justificamos? De que maneira
procedemos quando tentamos mostrar a superioridade de uma tese
relativamente a outras?
A grande originalidade de Perelman na
abordagem destas questões reside numa
deslocação essencial. Vimos já que se
tratava de salvaguardar a racionalidade presente em todos
aqueles raciocínios que, por fazerem intervir valores e
pela sua aplicação situada e concreta, eram
insusceptíveis de formalização, de,
portanto, conciliar a sua dimensão pragmática com
um estudo teórico os permitisse tematizar. Ora,
será o encontro com a retórica que
fornecerá os termos adequados para proceder a essa
tematização e para formular os problemas que aqui
estão em jogo. A deslocação essencial,
inspirada na retórica, arte de persuadir um
auditório, foi justamente a de trazer a questão
da adesão a primeiro plano. O que em todos esses
raciocínios, que não são nem
necessários, nem arbitrários, se joga, é a
adesão que eles visam promover relativamente ao
auditório para o qual o orador — aquele que fala
ou que escreve — se dirige.
Sendo assim, a razão não
é apenas uma faculdade que, para ser racional, deve
engendrar provas necessárias que ninguém pode
contestar. A actividade racional não é apenas
cálculo — e a isso se reduz, em última
análise, a lógica formal — mas encontra-se
ligada à arte da persuasão, às
técnicas discursivas que visam obter a adesão de
um auditório.
Vista a esta luz, a razão torna-se
uma instância histórica e dialógica
reguladora das nossas crenças ou
convicções e da liberdade que relativamente a
elas possuímos. Liberdade de aderir e liberdade de
rejeitar — a argumentação, conferindo um
sentido à liberdade humana, torna-se, nesta perspectiva,
condição de exercício da escolha
razoável (cf. TA, p. 682).
4. O
Império Retórico: retórica e
argumentação. Sob este
título encontramos, de uma forma abreviada, o imenso
inventário das técnicas argumentativas, dos
procedimentos argumentativos e dos grandes princípios
argumentativos, feito já no Traité
de l’argumentation. Mas, mais
do que isso a nova retórica revela-se-nos agora com a
sua face imperial: “Identificando esta [nova
retórica] com a teoria geral do discurso persuasivo, que
visa ganhar a adesão, tanto intelectual como emotiva, de
um auditório, seja ele qual for, afirmamos que todo o
discurso que não aspira a uma validade impessoal depende
da retórica. Desde que uma comunicação
tenda a influenciar uma ou várias pessoas, a orientar os
seus pensamentos, a excitar ou a apaziguar as
emoções, a dirigir uma acção, ela
é do domínio da retórica”. (p. 177).
Que Império é este? Um império sem
imperador, o império da discutibilidade, o
império cuja organização razoável
reclama incessantemente a conjunção do
diálogo e da razão que, assumida na sua
condição histórica, perpetua, pelo direito
à palavra e à questão, a
construção de um pluralismo e a exigência,
sempre em renovação, de um pensamento
crítico.
5. Mas, perguntarão ainda os mais
desconfiados: a retórica não pode servir para
enganar os outros, para conduzi-los de acordo com as
conveniências de cada um? A retórica não
é demagógica, não está sempre
sujeita a ser um instrumento ao serviço de
interesseiros? A esta questão só posso responder
com uma outra: mas porque deveria a retórica estar ao
abrigo dos seus maus usos? E não será a
competência retórico-argumentativa aquela que
contra eles nos pode, precisamente, prevenir, premunindo-nos de
eventuais abusos? A questão não parece, pois, ser
uma questão relativa à retórica, mas
à avaliação do humano. E, não se
esqueça aquele que pretenda realçar o lado
maligno da retórica e que o queira expurgar de toda a
relação com a natureza humana, que só
retoricamente o pode fazer. É que no império
retórico, decerto todos já se terão
apercebido, de verdade, só há as opiniões
que, por entre muita discussão, vão sendo
admitidas e aceites, até ver, como tal.
6. Estas últimas
considerações conduzem-nos, finalmente, à
questão do interesse filosófico da teoria da
argumentação. É sabido que as
relação entre retórica e filosofia nunca
foram pacíficas. Como pode, pois, ter a retórica
e o estudo da argumentação um interesse
filosófico? E quais as condições
requeridas para que isso possa acontecer?
Diga-se, antes de mais, que para se possa
considerar o estudo da argumentação como
filosoficamente relevante, é preciso não tomar a
filosofia, nem como um discurso do mestre, nem ver o
filósofo como o porta-voz da verdade.
No primeiro caso, a autoridade prevaleceria
sobre o livre exame, e o filosofar não poderia estar
senão preso á tirania do dogmatismo. No segundo
caso, os filósofos, ao considerarem que o seu discurso
é o discurso da verdade, transportam para a filosofia a
necessidade da revelação, e apresentam-se eles
mesmos como os mediadores dessa revelação.
Quer no primeiro quer no segundo caso
deparamo-nos com um inconveniente dificilmente aceitável:
é que, assim considerada, a filosofia fica
destituída de toda a competência crítica a
qual, todavia, sempre figurou como uma das suas notas
caracterizadoras.
Ora, se a filosofia está
essencialmente ligada a uma atitude crítica, facilmente
perceberemos que ela não pode, para se desenvolver, nem
fundar-se no recurso à autoridade que põe fim
às discussões, nem na pretensão do
filósofo ser um iluminado ou um eleito a quem a luz da
verdade guia as palavras e confere um fundamento
profético.
A filosofia torna-se realmente uma
actividade crítica quando, descartadas as ideias de que
o filósofo não é nem um tirano, nem um
profeta, despertamos para a constatação de que
não há verdade senão admitida (CA, p.
307), ou, dito de outra maneira, de que não há
diferença de natureza, mas apenas de grau, entre verdade
e opinião.
Tal não quer dizer que a filosofia
se confunda com toda a argumentação
retórica, mas apenas que ela não é
compreensível sem esta.
A filosofia, mais do que se encontrar
ligada à posse da verdade, associa-se à
crença na verdade e à aspiração de
tornar a verdade em que o filósofo crê admitida
por outras pessoas, e, eventualmente, por todas as pessoas, ou,
em termos perelmanianos, pelo chamado auditório
universal. Ora esta admissão, esta tentativa de fazer
admitir certas teses, só pode ser realizada
através de meios argumentativos.
E se quiséssemos, agora, como
durante muito tempo se fez, decalcar do modelo das
ciências, uma pergunta que permita caracterizar a
filosofia, a saber, qual é o método da filosofia,
estaríamos em condições para responder que
o método próprio da filosofia é a
argumentação (ER, p. 176).
Desta forma, é possível fazer
uma nova abordagem do discurso filosófico dizendo que:
a) ele se dirige a um auditório que procura persuadir;
b) que só pode persuadir partindo daquilo que esse
auditório já admite, isto é, estabelecendo
um laço entre o que se quer fazer admitir e aquilo em
que, à partida, se acredita.
E o que desta caracterização
do discurso filosófico se pode concluir é que a
filosofia, se encarada numa perspectiva retórica,
não pode negligenciar a sua submissão às
regras da arte da persuasão e da
argumentação.
Podemos dizer que o interesse
filosófico da teoria da argumentação
reside no facto desta permitir compreender melhor a natureza do
próprio empreendimento filosófico definindo-o em
função de uma racionalidade que ultrapassa a
ideia de verdade e que torna a actividade filosófica
compreensível a partir da ideia de que o discurso
filosófico é um discurso que se dirige a um
auditório que quer persuadir e convencer —
eventualmente o auditório universal (CA, p. 227) —
e que para isso tem que recorrer a procedimentos
argumentativos.
A teoria da argumentação
é também filosoficamente importante porque ela
permite-nos uma nova abordagem da própria
história da filosofia, a qual consistiria em ver quais
são os argumentos valorizados e desvalorizados pelos
filósofos e em estabelecer uma correlação
entre a ontologia de um pensador e os preceitos
metodológicos por ele utilizados para a sustentar (CA,
p. 303).
Para concluir, e na linha do que já
referimos, acrescente-se que só à luz dos
contributos de uma teoria da argumentação a
filosofia poderá ser, efectivamente, compreendida como
atitude crítica e aberta.
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