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Artigo
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Rui Grácio
SOBRE O «PROJECTO DE PROGRAMA DAS
DISCIPLINAS DE INTRODUÇÃO À FILOSOFIA
(10º E 11º anos) E FILOSOFIA (12º ano)»
Publicado in Correiro
Pedagógico, nº6, Maio de
1990.
I - Orientações
prévias
À avaliação e
ponderação do projecto dos novos progamas de
filosofia para o ensino secundário, subjazem algumas
coordenadas, orientações e
convicções sobre o que seja a filosofia e,
particularmente, sobre o papel que ela possa desempenhar no
quadro dos curricula escolares . Assim,
esquemáticamente, apresentam-se de seguida alguns pontos
que servem de referência às
considerações tecidas em II e III, e que, espero,
possam torná-las compreensíveis. É
importante e essencial sublinhar que a "disciplina"
filosofia deve visar:
a) Abrir ou estabelecer uma nova forma de
relação com o saber.
Esta nova forma de relação
com o saber implica uma reconsideração dos
papéis quer do professor quer do aluno. O professor
não pode ser apenas o transmissor de um saber
feito nem o aluno um simples receptor , aplicador ou
repetidor de um saber adquirido (esquema que reconhecemos
no ensino de outras disciplinas). Aquilo que caracteriza a
novidade da relação filosófica com o saber
é, justamente que, nesta relação, o saber
se tornou problemático e problematizável.
b) Pluralizar o regime de verdade, fazendo
sentir a necessidade, reabilitando e fomentando o espaço
da opinião competente como espaço de
tolerância e como meio e possibilidade de empenhamento
pessoal e de compromisso activo na vivência
socio-cultural.
A problematização é
solidária do pluralismo. Mas o pluralismo não tem
que, nem pode, necessariamente, ser sinónimo de
arbitrariedade nem de votar a razão à
incompetência. A competência da razão
afere-se pela eficácia dos critérios e das
técnicas argumentativas postas em marcha no trabalho de
justificação de opiniões nas quais
estão sempre implicadas opções
axiológicas. A própria necessidade de
justificação é solidária do
pluralismo. Como notou Chaïm Perelman, (para quem a
filosofia não é o domínio da verdade mas o
da tolerância – e, escrevia, "nada
há mais intolerante do que a verdade" pelo que
à unidade e unicidade da verdade opunha o pluralismo de
valores –,) "toda a justificação
pressupõe a existência ou a eventualidade de uma
apreciação desfavorável no que diz
respeito àquilo que nos esforçamos por
justificar. (...) a justificação liga-se
intimamente à ideia de valorização ou
desvalorização". Em segundo lugar, "a
justificação diz respeito àquilo que
simultaneamente é discutível e discutido. Resulta
daqui que tudo aquilo que é absolutamente válido
não pode ser submetido a um processo de
justificação e, inversamente, aquilo que
procuramos justificar não pode ser considerado
incondicional e absolutamente válido". Em terceiro
lugar, "deve ser justificado, para o espírito
tomado de racionalidade, aquilo que não é
evidente nem arbitrário" .
c) Promover um primeiro contacto com a
tradição e cultura filosóficas.
Tal pode ser feito quer na forma de uma
relação iniciática com os textos que delas
são considerados depositários, quer
através de uma perspectivação
histórica estruturadora de quadros genéricos
contextualizadores e possibilitadores da compreensão,
quer ainda pelo estabelecimento de uma adequada
relação hermenêutica e segundo a qual a
nossa própria situação é um dos
elementos contituintes do horizonte de sentido visado pela
compreensão e pela interpretação.
d) Dentro das exigências de uma
racionalidade plural e de um pensamento argumentativo, fomentar
e desinibir a vocação criativa e interpretativa
do ser humano no confronto incontornavelmente pessoal e
irredutível com a experiência da vida ou com a
vivência do mundo.
Convirá neste ponto lembrar que: a)
a actividade filosófica faz apelo a, e é
suscitada por, uma experiência da vida sem a qual
estará condenada à vacuidade; b) que o conceito
de experiência cunhado pela modernidade é redutor
da amplitude e das possibilidades inantecipáveis e
incomensuráveis da experiência humana.
Será, a este proprósito pertinente recordar as
palavras de Heidegger: "Fazer uma experiência, seja
de uma coisa, de um homem, de um Deus, significa que algo nos
acontece, nos encontra, nos sobrevem, nos derruba e nos
transforma. Falar em 'fazer' não significa, nesta
acepção, em rigor, que nós efectuamos, por
nós mesmos, a experiência; aqui, 'fazer' significa:
suportar, sofrer, receber o que vem ao encontro,
submetendo-nos" . Neste mesmo sentido, escrevia A.
Jurranville que "a questão filosófica
não é uma questão que pomos a um qualquer,
mas uma questão que colocamos a nós mesmos e,
mais profundamente, que 'se coloca'" . c) que o ajudar a
habitar a essencial insegurança da experiência
filosófica e do questionamento filosófico passa
pelo reconhecimento, (acto pedagógico fundamental), da
seriedade que uma experiência pessoalizada e original
comporta, e pela solidariedade fomentadora de uma
confiança que dispõe responsavelmente para
a aventura e para a criatividade.
II - Considerações
críticas globais sobre o projecto de programa.
a) Não pode senão ser de
acordo a posição quanto às finalidades
gerais propostas: desenvolver competências cognitivas,
comunicativas, argumentativas, críticas; transformar
atitudes, "provocar" o empenhamento de tais atitudes
fazendo sentir o laço de incontornável
compromisso entre o saber e o agir e despertar o alunos para a
dimensão problematizadora inerente ao filosofar.
Já quanto ao "re-formar e transformar o modo como o
aluno "vê" o mundo"(p. 7), optaria por
colocar essa tarefa sob o signo da abertura, da possibilidade e
da eventualidade .
b) Contudo, dois pontos a notar: 1.
Não é explicitamente tomada como finalidade o
propósito de fomentar e estimular a criatividade do
aluno; 2. Ainda que seja afirmado, e, a meu ver, bem, que
"aprender em Filosofia é também dar-se conta
da experiência de que se está em questão
naquilo que se aprende" (p. 6), logo surge um programa que
a nível dos seus conteúdos, sufoca. Sufoca o
aluno porque, imprimindo à leccionação dos
conteúdos um ritmo que não se compadece com uma
assimilação minimamente amadurecida, o
sobrecarrega de "matérias" para as quais
não sobrará o essencial tempo de reflexão,
apontando assim para uma necessária superficialidade com
riscos de esterilidade. Sufoca o professor, porque,
também ele aprendiz, se vê cada vez mais afastado
da possibilidade da aventura reflexiva pessoal e conduzido ao
lugar do técnico que subordina a experiência do
pensar à premência executiva do cumprimento dos
programas traçados.
c) A dimensão de sobrecarga, acima
referida, (excepção feita ao programa do 12º
ano), afigura-se tanto mais evidente e grave, porquando se
verifica a ausência de preocupação, (ou de
uma preocupação resolvida pela
ausentificação), com o confronto de uma
questão incómoda mas extremamente salutar: aquela
que nos obriga a decidir, face à ausência de uma
natureza própria da filosofia, sobre o sentido do
filosofar. Tentar habitar, ou lidar com, a essencial
insegurança que a entrada naquilo a que se chama
filosofia, cronicamente provoca, é, a meu ver, o caminho
único que pode restituir ao filosofar o sentido de uma
atitude e de uma actividade e precavê-la de uma
identificação empobrecedora com outras
disciplinas que priveligiam mais acentuadamente, a par do
apregoado desenvolvimento das competências do aluno, uma
dimensão informativo-vulgarizadora, não
iniciática nem problematizadora, que acaba por redundar
no esquema fechado da transmissão de
saber/reprodução-repetição de
saber/reconhecimento (ou não), traduzido
quantificadamente, das aquisições e
competências de "exibição" do
aluno relativamento ao que lhe foi ensinado.
d) Do que anteriormente disse, não
se conclua que advogo que uma
"introdução" à filosofia tenha
necessariamente de passar pela estafada pergunta "o que
é filosofia"?. A meu ver, e como forma de
iniciação, incontornável é, (ainda
mais numa perspectiva que priveligia a contemporaneidade e o
problemático (p. 8)), uma indispensável
referência ao tema: Tradição
filosófica e filosofar hoje. Aqui fica, pois, a
sugestão.
e) Corolário do que precedentemente
foi dito: a difilculdade de um programa de filosofia é a
de articular um lado necessáriamente informativo e
formativo com uma vertente de iniciação . Toda a
iniciação tem um tempo próprio que se
não compadece com planos rígidos, progamas
aglutinadores, cronometrias estabelecidas a priori. Isto
é tão válido para os aprendizes mais
velhos como para os mais novos. O tacto é, aqui, o
sentido que comanda, o que nos faz fechar os olhos para ouvir
os outros e para os sentir, o que permite o risco de querer
dizer que foi interesse, investimento, desejo, aquilo que
manteve acesa a conversa que se passou numa aula dita de
filosofia e que, eventualmente, fará o aluno retornar ao
local porque aí se fala de algo que também lhe
diz respeito. Face a isto, a planificação, os
conteúdos, as estratégias, as
orientações pedagógicas são sem
dúvida importantes mas não o devem ser ao ponto
de servirem de refúgio para os assumidamente ou
não incompetentes, de representarem um bloqueio à
fluência das relações que numa aula se
podem fecundamente estabelecer, de se poderem converter em
armadura que impessoaliza o professor e homogeneiza as turmas,
de se reclamarem da necessidade de uma eficácia ou
funcionalidade incompatível com a difícil e por
vezes dolorosa fruição de
"inutilidades".
III - Considerações
críticas pontuais
a) A opção por unidades
temáticas, de desigual extensão, (priveligiando a
epistemologia no 10º ano e a ética no 11º
ano), parece-me correcta na medida em que, simultaneamente,
permite evitar a redução da filosofia à
história da filosofia sem deixar contudo de convocar a
história da filosofia para a elucidação
dos problemas filosóficos em análise.
b) A exploração de cada
unidade temática afigura-se-me no entanto demasiado
exaustiva, no que diz respeito à abordagem dos
conteúdos, para um nível introdutório. O
auditório para que se destina este programa, é
preciso não esquecê-lo, é constituido por
alunos sobrecarregados por uma carga horária excessiva,
sem hábitos de leitura e de reflexão,
saídos de um ano escolar de maior flexibilidade quanto
às exigências do trabalho desenvolvido e
atravessando, na sua generalidade, uma idade tão
melindrosa quanto decisiva. Neste sentido parece-me caricata a
especial remissão dos alunos para textos de uma
dificuldade teórica considerável. Por outro lado
a vastidão de campos que se propõem dentro das
unidade temáticas bem com a bibliografia para que se
remete, compagina-se mal com a disponibilidade temporal dos
professores que, a encarar seriamente o que lhe é
pedido, teriam, certamente, de deixar de dar aulas por alguns
anos. Torna atraente, ao invés, o recurso aos
"enlatados" eventualmente provenientes do
Ministério, convida ao uso abusivo dos manuais e
à desmoralização profissional dos
docentes.
c) Junte-se ao precedente a
apreensão que fica quando analiso o projecto de programa:
teve ele em conta as orientações da
formação dada pelas Universidades ao que
serão os futuros docentes? Houve o convencimento de que
os professores que actualmente exercem a docência se
adaptarão aos novos programas por meras iniciativas de
"reciclagem" de iniciativa ministerial?
A forma sensata e prudente de tornar
viável um consenso mínimo e necessário,
passa pela capacidade de apresentar um programa de linhas
claramente norteadoras mas também de propostas
suficientemente vagas para que os ajustamentos se possam
produzir sem grandes violências. Não me parece ter
sido essa a opção de quem elaborou o projecto de
programa, nem, por isso, me parece feliz tal
opção. Neste sentido direi que o programa,
interessante sem dúvida, na tendência que o anima,
peca por ser demasiado direccional e procurar impôr,
à partida, uma minúcia que estrategicamente me
parece desastrosa. A feição universitária,
mas de universitários pouco cientes da realidade do que
seja ensinar filosofia no secundário, faz assemelhar o
programa mais a um projecto de leccionação
universitária (de certa orientação) do que
a uma séria e contextualizada proposta de docência
de uma "disciplina" introdutória, nova para os
alunos que se iniciam no secundário e que, pela sua
novidade deve evitar especializações excessivas
ou aberturas demasiado ambiciosas. Neste sentido, parece pouco
respeitada a diferença de nível e de
exigência que existe num ensino secundário e num
ensino universitário.
d) Finalizaria estas
considerações com a seguinte
observação. Foi dito ser consensual a necessidade
de uma "profunda reforma nos programas desta
disciplina". O projecto de programa apresentado para
recolha de pareceres não me parece ser uma
"profunda reforma" mas uma autêntica
revolução. Os programas ainda em vigar foram,
pura e simplesmente, reduzidos a nada. Não se lhes
encontra referência; apresenta-se algo de novo sem
justificar porquê, como, e em que medida o programa
anterior se revelava insuficiente e deveria ser posto
totalmente de lado. Na realidade, não há
re-novação mas a pretensão de pura
inovação. Penso que os programas ainda em vigor,
com o qual os professores estão familiarizados e
relativamente aos quais se poderiam pronunciar competentemente,
(uma competência fundada na experiência da sua
leccionação), não deviam ter sido
menosprezados e mesmo desprezados pois dessa forma é a
experiência profissional dos docentes que não
é convocada nem os dividendos de todo um trabalho
produzido durante anos aproveitado no sentido da
construção de propostas mais consensuais, mais
mobilizadoras dos professores, mais assente no profissionalismo
que melhor ou pior se procura conseguir e no enriquecimento e
contributos concretos provenientes das experiências
lectivas. A pura e simples marginalização, sem
justificação, dos actuais programas, para
além das dificuldades que suscita relativamente à
introdução do novo programa, poderá ser
também lido, de forma desagradável, como
marginalização dos professores na
elaboração daquilo que mais directamente lhes diz
profissionalmente respeito.
e) Uma última referência para
o programa de Filosofia do 12º ano. Ao contrário do
que se passa para os dois outros anos, (como é
realçado na página 12), a sua flexibilidade
torna-o aliciante, os temas propostos afiguram-se-me de
indiscutível pertinência e actualidade e a
introdução do que é designado por
"unidade vazia", a preencher pelo professor,
parece-me proporcionar uma abertura sedutora e constituir,
simultaneamente, para aqueles que optem por esta modalidade, um
convite e um desafio a um trabalho mais criativo e empenhado,
quer de investigação quer de reflexão, por
parte do docente. Por essa possibilidade o docente vê, de
alguma forma, contemplada e reconhecida a credibilidade da
dimensão pessoal que o ensino da filsofia,
ineludivelmente, comporta, e que, quiça, pode ser o
elemento mais motivador e pedagogicamente mais fecundo para o
estabelecimento de uma situação mais marcadamente
filosófica e mais filosoficamente produtiva.
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