Rui Grácio

Os argumentos como valores de troca sob vigilância na interacção comunicacional

A conceptualização teórica da argumentação coloca o singular desafio da circularidade: é que, por mais que não se queira, é através de recursos argumentativos que se terá de mostrar a pertinência do contructo teórico com que se visa enquadrar conceptualmente o estudo da argumentação.

A maior parte dos teóricos da argumentação incorre numa falácia definicional, a qual consiste em teorizar como se própria teorização não recorresse aos meios e aos processos que pretendem descrever e definir. E este «como se» implica uma manobra de dispersão teórica típica e muito ao sabor dos tempos actuais: o de teorizar pela atribuição de finalidades e de objectivos práticos, sejam estes o de persuadir, o de descrever operatividades discursivas, os de proceder a avaliações críticas ou os de resolver conflitos. Digamos que é uma boa estratégia do ponto de vista da conquista do mercado que, nos nossos dias, parece ter-se tornado um critério imperativo na justificação da existência de um «campo de estudos» e da sua dignidade social. Mas, do ponto de vista teórico, uma tal sujeição às leis do mercado significa mais o ocaso do pensamento enquanto criação, toda uma politica anti-pensamento ao serviço da heteronomia, do que, propriamente, uma teorização séria que retira a sua razão de ser das próprias dificuldades e incertezas.

No caso específico da teorização da argumentação, duas das estratégias mais praticadas para ultrapassar esta aporia da circularidade consistem precisamente ou em postular teoricamente uma finalidade às argumentações, ou, no que é uma variante, em investi-la de funções pedagógicas — colocando a sua mais valia na questão da formação do chamado «espírito crítico». Ambas as posições comungam da ideia de que o estudo da argumentação possui uma mais valia prática, seja em termos descritivos — descreve operatividades cuja consciência reverte no incremento de competências discursivo-argumentativas —, seja em termos normativos — permite proceder a avaliações críticas.

Assim, por exemplo, se se atribuir à argumentação a finalidade da persuasão (paradigma retórico), o campo de estudos da argumentação reflectirá sobre os meios através dos quais o discurso é «obreiro de persuasão»¹ (Platão) ou, como escreve Perelman, consistirá no «estudo das técnicas discursivas que permitem provocar ou aumentar a adesão dos espíritos às teses propostas ao seu assentimento»².

Se, indo por outro caminho, considerarmos que mais do que os processos operatórios e as competências discursivo-argumentativas, o que importa é a capacidade de avaliar, a tendência é partir de um do estudo misto do raciocínio (paradigma lógico) que tanto atenta nas questões da validade num plano formal (condições de verdade) como nas questões críticas da aceitabilidade das premissas (condições de razoabilidade). Neste caso, mais do que descrever os processos que são postos em marcha para atingir efeitos persuasivos, trata-se de estabelecer critérios de avaliação que possam munir os argumentadores de competências críticas.

Mas, em ambos casos, o desafio da circularidade não nos parece vencido mas, antes, evitado. E o que resulta deste modo de teorizar não é uma teoria da argumentação mas a produção de discursos sobre o modo de ler e analisar discursos, ou seja, que indicam quais são os meios persuasivos que nos discursos operam (o que significa que pensamos a argumentação em função da persuasão e não a partir dela mesma) ou que apresentam formas que permitem avaliar os argumentos (o que significa que se pensa a argumentação a partir de um misto de critérios lógicos e sociológicos — uma vez que questão da aceitabilidade das premissas remete, para além das questões de forma, para questões «comunitárias»).

Em ambos os casos não temos uma teoria da argumentação elaborada em termos autónomos, mas uma teorização da argumentação subsidiária e auxiliar na compreensão de fenómenos mais amplos como os da persuasividade discursiva e os da avaliação lógica e razoável dos argumentos. Ou seja, ao procurarem evitar o desafio da circularidade os teóricos da argumentação afastam-se de uma abordagem autónoma do campo e apresentam como «teoria da argumentação» algo que, na realidade só heteronomamente o é, na medida em que precisa de importar conceitos que lhe são em certa medida exteriores para constituir o seu núcleo duro teórico. E um desses conceitos é o de «argumento», usualmente definido como sendo essencial no estudo da argumentação, mas sempre pensado como uma definição exterior à própria prática argumentativa. definido a partir de algo de exterior à própria prática argumentativa.

Face isto, a pergunta que aqui coloco é a de saber se, e como, é possível ultrapassar o desafio da circularidade sem cair numa teorização heterónoma da argumentação?

Ou seja, tudo isto nos coloca na difícil tarefa de tentar responder à questão «o que é um argumento?» sem incorrer numa definição que de algum modo perca eficácia descritiva e conduza a estreitar as abordagens das argumentações, o que é manifesto, por exemplo, na redução proposicional com que a lógica aborda a linguagem, mas, também, nas explicações da argumentação pelos efeitos persuasivos ou como fenómeno inerente ao funcionamento da língua.

A minha resposta à questão «o que é um argumento?» não é uma teoria, mas uma posição. E é esta particularidade de, a questões teóricas, se responder com posições específicas, que constitui, a meu ver, a base das interacções argumentativas. Mais precisamente, é a tese segundo a qual é na impossibilidade de definir a priori e inequivocamente o que um argumento seja — sem que qualquer definição apresentada não implique desde logo tomar uma posição — que repousa a própria possibilidade de argumentar, no sentido da interacção entre discursos que entre si se confrontam a propósito de um assunto em questão. Ou seja, só é possível responder a essa pergunta teórica através de uma prática que nos coloca irremediavelmente numa posição susceptível de fazer emergir uma argumentação, isto é, em que o primordial se torna o uso e não a definição.

O que nos leva a dizer que um argumento é um valor de troca da prática interaccional que o torna possível. Nesse sentido, e de um ponto de vista analítico, ele constitui-se sempre a posteriori. Mais precisamente, os argumentos emergem e constituem-se no contexto das interacções discursivas por uma atribuição de valor e um reconhecimento de força. Mas não devemos extrapolar — «o grande desvio», nas palavras de Chatelêt³ — à maneira do Sócrates platónico e ontologizar o que resulta de um reconhecimento, ou de um eventual acordo, com base numa interacção.

Segundo a esta ideia, a argumentação, como prática, é um processo de atenção através do qual, numa interacção, os participantes vigiam e triam aquilo que deixam funcionar e valer, ou não, como argumentos. Enquanto teoria ela é o estudo de como se configuram os assuntos em questão numa interacção com interlocução efectiva, ou seja, em que os discursos se articulam entre si e um para o outro e em que essa interacção reflecte a dinâmica de vigilância e de triagem do que nela se deixa, ou não, valer como argumento.

Se é ingénuo querer encontrar a força de um argumento na sua formulação linguística ou reduzi-lo a questões de raciocínio — Toulmin, por exemplo, alia a força dos argumentos não aos próprios argumentos mas aos reforços através dos quais os procuramos tornar credíveis —, é igualmente ingénuo querer definir a priori o que seja abstractamente um argumento (ou seja, fora de uma interacção específica que o faz emergir), e isto porque a formação do valor «argumento» decorre da interacção em que ele é valorizado e reconhecido, ou não, como «argumento» — algo que adquire, ao não, força de relevância na comunicação interlocutiva. É por isso que toda a teorização que parte de uma teoria prévia do argumento (por exemplo, como complexo de teses e de razões), que toma os efeitos possíveis como finalidades intencionalmente explícitas ou implícitas (por exemplo, a influência persuasiva) ou que atribui antecipadamente objectivos e desígnios aos processos que descreve (por exemplo, a resolução de conflitos), parece desde logo partir de uma opção arbitrária que se revela insatisfatória do ponto de vista descritivo. É aliás por isso que qualquer tipificação exaustiva do que sejam os «esquemas argumentativos» e «tipos de argumentos» não só nunca será um inventário fechado do ponto de vista das práticas argumentativas concebidas como interacção como, pelo contrário, será sempre excessivamente formal porque lhe escapam os mistérios hic et nunc das interacções interlocutivas efectivas em que se geram as atribuições do valor «argumento».

As questões de fundo relevantes para uma teoria geral da argumentação não são, assim, as de saber o que é um argumento ou o que é que o define, quais as finalidades das argumentações, qual a validade dos argumentos, ou qual a sua força — pontos que, sendo importantes, são exteriores à interacção argumentativa — mas, antes de mais, perceber através de que maneiras, em interacções concretas, há elementos a que é atribuído o valor argumento, enquanto a outros não o é, como é que certos aspectos funcionam como argumentos e outros não, sem que isso permita obter outra generalização que não a de que faz parte de uma interacção argumentativa a possibilidade atribuir e de reconhecer (ou recusar essa atribuição ou reconhecimento, num quadro auto-regulado pela própria intervenção dos participantes na interacção) o valor de «argumento» ao conteúdo das intervenções.

Por outro lado, esta focalização permite compreender a própria multiplicidade de pontos de vista que existe sobre o que seja um argumento (argumentos lógicos, linguísticos, retóricos, mas também científicos, políticos, ou quotidianos): ela deriva não apenas na inevitável perspectividade que é incontornável na atribuição com que emerge o valor «argumento», como nos indica que toda a normatividade objectivante que queiramos imputar aos argumentos deriva de uma posição assumida numa interacção, ao que não escapa o caso em que o assunto em questão é a própria teoria da argumentação, e, mais especificamente, a definição de «argumento».

Com esta ideia fechamos o círculo do desafio da circularidade e instauramos um campo de estudo com especificidade própria: o do jogo ou movimentos de atribuições e reconhecimentos do valor «argumento» em interacções que se constituem como argumentações porque versam, ou de polarizaram, num assunto em questão. O «em questão» é aqui o que permite que «argumento» não seja algo que possa ser definido a priori porque, justamente, não pode ser dissociado do valor que lhe é concretamente imputado no quadro do confronto de perspectivas sobre o assunto. E, quanto aos assuntos, do ponto de vista da argumentação, não basta dizer que existem. É preciso, como nota Goodwin⁴, que façamos um assunto dele, ou seja, algo sobre o qual vale a pena argumentar. Uma determinação que está mais ligada à retórica tal como Michel Meyer a define, ou seja, enquanto «negociação da distância entre indivíduos a propósito de uma questão»⁵ do que, propriamente, à argumentação.

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		Rui Grácio Os argumentos como valores de troca sob vigilância na interacção comunicacional A conceptualização teórica da argumentação coloca o singular desafio da circularidade: é que, por mais que não se queira, é através de recursos argumentativos que se terá de mostrar a pertinência do contructo teórico com que se visa enquadrar conceptualmente o estudo da argumentação. A maior parte dos teóricos da argumentação incorre numa falácia definicional, a qual consiste em teorizar como se própria teorização não recorresse aos meios e aos processos que pretendem descrever e definir. E este «como se» implica uma manobra de dispersão teórica típica e muito ao sabor dos tempos actuais: o de teorizar pela atribuição de finalidades e de objectivos práticos, sejam estes o de persuadir, o de descrever operatividades discursivas, os de proceder a avaliações críticas ou os de resolver conflitos. Digamos que é uma boa estratégia do ponto de vista da conquista do mercado que, nos nossos dias, parece ter-se tornado um critério imperativo na justificação da existência de um «campo de estudos» e da sua dignidade social. Mas, do ponto de vista teórico, uma tal sujeição às leis do mercado significa mais o ocaso do pensamento enquanto criação, toda uma politica anti-pensamento ao serviço da heteronomia, do que, propriamente, uma teorização séria que retira a sua razão de ser das próprias dificuldades e incertezas. No caso específico da teorização da argumentação, duas das estratégias mais praticadas para ultrapassar esta aporia da circularidade consistem precisamente ou em postular teoricamente uma finalidade às argumentações, ou, no que é uma variante, em investi-la de funções pedagógicas — colocando a sua mais valia na questão da formação do chamado «espírito crítico». Ambas as posições comungam da ideia de que o estudo da argumentação possui uma mais valia prática, seja em termos descritivos — descreve operatividades cuja consciência reverte no incremento de competências discursivo-argumentativas —, seja em termos normativos — permite proceder a avaliações críticas. Assim, por exemplo, se se atribuir à argumentação a finalidade da persuasão (paradigma retórico), o campo de estudos da argumentação reflectirá sobre os meios através dos quais o discurso é «obreiro de persuasão»¹ (Platão) ou, como escreve Perelman, consistirá no «estudo das técnicas discursivas que permitem provocar ou aumentar a adesão dos espíritos às teses propostas ao seu assentimento»². Se, indo por outro caminho, considerarmos que mais do que os processos operatórios e as competências discursivo-argumentativas, o que importa é a capacidade de avaliar, a tendência é partir de um do estudo misto do raciocínio (paradigma lógico) que tanto atenta nas questões da validade num plano formal (condições de verdade) como nas questões críticas da aceitabilidade das premissas (condições de razoabilidade). Neste caso, mais do que descrever os processos que são postos em marcha para atingir efeitos persuasivos, trata-se de estabelecer critérios de avaliação que possam munir os argumentadores de competências críticas. Mas, em ambos casos, o desafio da circularidade não nos parece vencido mas, antes, evitado. E o que resulta deste modo de teorizar não é uma teoria da argumentação mas a produção de discursos sobre o modo de ler e analisar discursos, ou seja, que indicam quais são os meios persuasivos que nos discursos operam (o que significa que pensamos a argumentação em função da persuasão e não a partir dela mesma) ou que apresentam formas que permitem avaliar os argumentos (o que significa que se pensa a argumentação a partir de um misto de critérios lógicos e sociológicos — uma vez que questão da aceitabilidade das premissas remete, para além das questões de forma, para questões «comunitárias»). Em ambos os casos não temos uma teoria da argumentação elaborada em termos autónomos, mas uma teorização da argumentação subsidiária e auxiliar na compreensão de fenómenos mais amplos como os da persuasividade discursiva e os da avaliação lógica e razoável dos argumentos. Ou seja, ao procurarem evitar o desafio da circularidade os teóricos da argumentação afastam-se de uma abordagem autónoma do campo e apresentam como «teoria da argumentação» algo que, na realidade só heteronomamente o é, na medida em que precisa de importar conceitos que lhe são em certa medida exteriores para constituir o seu núcleo duro teórico. E um desses conceitos é o de «argumento», usualmente definido como sendo essencial no estudo da argumentação, mas sempre pensado como uma definição exterior à própria prática argumentativa. definido a partir de algo de exterior à própria prática argumentativa. Face isto, a pergunta que aqui coloco é a de saber se, e como, é possível ultrapassar o desafio da circularidade sem cair numa teorização heterónoma da argumentação? Ou seja, tudo isto nos coloca na difícil tarefa de tentar responder à questão «o que é um argumento?» sem incorrer numa definição que de algum modo perca eficácia descritiva e conduza a estreitar as abordagens das argumentações, o que é manifesto, por exemplo, na redução proposicional com que a lógica aborda a linguagem, mas, também, nas explicações da argumentação pelos efeitos persuasivos ou como fenómeno inerente ao funcionamento da língua. A minha resposta à questão «o que é um argumento?» não é uma teoria, mas uma posição. E é esta particularidade de, a questões teóricas, se responder com posições específicas, que constitui, a meu ver, a base das interacções argumentativas. Mais precisamente, é a tese segundo a qual é na impossibilidade de definir a priori e inequivocamente o que um argumento seja — sem que qualquer definição apresentada não implique desde logo tomar uma posição — que repousa a própria possibilidade de argumentar, no sentido da interacção entre discursos que entre si se confrontam a propósito de um assunto em questão. Ou seja, só é possível responder a essa pergunta teórica através de uma prática que nos coloca irremediavelmente numa posição susceptível de fazer emergir uma argumentação, isto é, em que o primordial se torna o uso e não a definição. O que nos leva a dizer que um argumento é um valor de troca da prática interaccional que o torna possível. Nesse sentido, e de um ponto de vista analítico, ele constitui-se sempre a posteriori. Mais precisamente, os argumentos emergem e constituem-se no contexto das interacções discursivas por uma atribuição de valor e um reconhecimento de força. Mas não devemos extrapolar — «o grande desvio», nas palavras de Chatelêt³ — à maneira do Sócrates platónico e ontologizar o que resulta de um reconhecimento, ou de um eventual acordo, com base numa interacção. Segundo a esta ideia, a argumentação, como prática, é um processo de atenção através do qual, numa interacção, os participantes vigiam e triam aquilo que deixam funcionar e valer, ou não, como argumentos. Enquanto teoria ela é o estudo de como se configuram os assuntos em questão numa interacção com interlocução efectiva, ou seja, em que os discursos se articulam entre si e um para o outro e em que essa interacção reflecte a dinâmica de vigilância e de triagem do que nela se deixa, ou não, valer como argumento. Se é ingénuo querer encontrar a força de um argumento na sua formulação linguística ou reduzi-lo a questões de raciocínio — Toulmin, por exemplo, alia a força dos argumentos não aos próprios argumentos mas aos reforços através dos quais os procuramos tornar credíveis —, é igualmente ingénuo querer definir a priori o que seja abstractamente um argumento (ou seja, fora de uma interacção específica que o faz emergir), e isto porque a formação do valor «argumento» decorre da interacção em que ele é valorizado e reconhecido, ou não, como «argumento» — algo que adquire, ao não, força de relevância na comunicação interlocutiva. É por isso que toda a teorização que parte de uma teoria prévia do argumento (por exemplo, como complexo de teses e de razões), que toma os efeitos possíveis como finalidades intencionalmente explícitas ou implícitas (por exemplo, a influência persuasiva) ou que atribui antecipadamente objectivos e desígnios aos processos que descreve (por exemplo, a resolução de conflitos), parece desde logo partir de uma opção arbitrária que se revela insatisfatória do ponto de vista descritivo. É aliás por isso que qualquer tipificação exaustiva do que sejam os «esquemas argumentativos» e «tipos de argumentos» não só nunca será um inventário fechado do ponto de vista das práticas argumentativas concebidas como interacção como, pelo contrário, será sempre excessivamente formal porque lhe escapam os mistérios hic et nunc das interacções interlocutivas efectivas em que se geram as atribuições do valor «argumento». As questões de fundo relevantes para uma teoria geral da argumentação não são, assim, as de saber o que é um argumento ou o que é que o define, quais as finalidades das argumentações, qual a validade dos argumentos, ou qual a sua força — pontos que, sendo importantes, são exteriores à interacção argumentativa — mas, antes de mais, perceber através de que maneiras, em interacções concretas, há elementos a que é atribuído o valor argumento, enquanto a outros não o é, como é que certos aspectos funcionam como argumentos e outros não, sem que isso permita obter outra generalização que não a de que faz parte de uma interacção argumentativa a possibilidade atribuir e de reconhecer (ou recusar essa atribuição ou reconhecimento, num quadro auto-regulado pela própria intervenção dos participantes na interacção) o valor de «argumento» ao conteúdo das intervenções. Por outro lado, esta focalização permite compreender a própria multiplicidade de pontos de vista que existe sobre o que seja um argumento (argumentos lógicos, linguísticos, retóricos, mas também científicos, políticos, ou quotidianos): ela deriva não apenas na inevitável perspectividade que é incontornável na atribuição com que emerge o valor «argumento», como nos indica que toda a normatividade objectivante que queiramos imputar aos argumentos deriva de uma posição assumida numa interacção, ao que não escapa o caso em que o assunto em questão é a própria teoria da argumentação, e, mais especificamente, a definição de «argumento». Com esta ideia fechamos o círculo do desafio da circularidade e instauramos um campo de estudo com especificidade própria: o do jogo ou movimentos de atribuições e reconhecimentos do valor «argumento» em interacções que se constituem como argumentações porque versam, ou de polarizaram, num assunto em questão. O «em questão» é aqui o que permite que «argumento» não seja algo que possa ser definido a priori porque, justamente, não pode ser dissociado do valor que lhe é concretamente imputado no quadro do confronto de perspectivas sobre o assunto. E, quanto aos assuntos, do ponto de vista da argumentação, não basta dizer que existem. É preciso, como nota Goodwin⁴, que façamos um assunto dele, ou seja, algo sobre o qual vale a pena argumentar. Uma determinação que está mais ligada à retórica tal como Michel Meyer a define, ou seja, enquanto «negociação da distância entre indivíduos a propósito de uma questão»⁵ do que, propriamente, à argumentação. Notas ¹ Cf. PLATÃO, 1992, Górgias, Lisboa, Edições 70. ² PERELMAN, Ch., OLBRECHTS-TYTECA, L.,1988, Traité de l’argumentation, Bruxelles, Éd. de L’ Université de Bruxelles, p. 5. ³ Cf. CHÂTELET, F., Platão, Porto, Res, s/d, pp. 135-138. ⁴ GOODWIN, Jean, 2007, «Argument Has No Function» in Informal Logic, vol. 27, n.º1, pp. 69-90. ⁵ MEYER, M., 2005, Qu’est-ce que l’argumentation?, Paris, VRIN,