A ideia de uma teoria geral da argumentação representa uma tentativa de proceder a balanceamento entre uma abordagem generalizada da argumentatividade e uma abordagem restritiva da argumentação.

As abordagens generalizadas da argumentação partem da ideia de que, de uma ou de outra forma, todos argumentamos. O que é surpreendente neste pressuposto é a própria necessidade de o afirmar, como se esta evidência não fosse assim tão evidente e como se fosse imperativo reiterar esta ideia de que a perspectividade é inerente a todo pensamento e a qualquer a prática discursiva. No entanto, há razões filosóficas que permitem perceber a insistência: trata-se de, através da afirmação de uma tal evidência, projectar uma nova imagem que suceda à ainda activa imagem metafísica do pensamento que nos habituou a ver a verdade sobre o signo da unicidade e a racionalidade à luz de uma razão eterna.

Quando se fala em Pereleman como um dos refundadores da teoria da argumentação, esquece-se, com demasiada frequência e leveza, o pano de fundo filosófico — e neste, em particular, a questão da racionalidade — a partir da qual a nova retórica encontra o seu sentido mais profundo: a construção de uma filosofia do razoável baseada numa imagem social da argumentação. Nesta imagem social da argumentação, ressaltam três valores fundamentais: a liberdade, a não violência e a justiça. Não é por acaso que é com a articulação entre argumentação e liberdade que o parágrafo final do Traité conclui: «Apenas a existência de uma argumentação, que não seja nem constrangedora nem arbitrária, confere um sentido à liberdade humana, condição de exercício da escolha razoável». Não é por acaso que reiteradamente Perelman refere a relação de exclusão entre argumentação e violência: «O recurso à argumentação supõe o estabelecimento de uma comunidade de espíritos que, enquanto dura, exclui o uso da violência»¹. Não é por acaso que sua tematização da argumentação como discurso persuasivo não se refere à persuasão enquanto forma geral de influência, mas a uma das suas modalidades específicas: a da persuasão por assentimento: «Querer persuadir um auditor significa, antes de mais, reconhecer-lhe as capacidades e as qualidades de um ser com o qual a comunicação é possível e, em seguida, renunciar a dar-lhe ordens que exprimam uma simples relação de força e procurar ganhar a sua adesão intelectual»². Muitos terão lido nesta adesão intelectual uma desvalorização do papel das emoções na argumentação. No entanto Perelman não as exclui do campo da persuasão argumentativa: ««Identificando esta [nova retórica] com o discurso persuasivo, que visa ganhar adesão, tanto intelectual como emotiva, de um auditório, seja ele qual for, afirmamos que todo o discurso que não aspira a uma validade impessoal depende da retórica. Desde que uma comunicação tenda a influenciar uma ou mais pessoas, a orientar os seus pensamentos, a excitar ou a apaziguar as emoções, a dirigir uma acção, ela é do domínio da retórica»³. A questão não é a distinção entre o intelectual e o emotivo. O ponto é a síntese prática que estas dimensões repercutem do assentimento e na dimensão de razoabilidade e de não violência física que, por ele, é trazida às relações interpessoais.

A nova retórica traz-nos, assim, antes de mais, uma imagem social da argumentação em que a razão deve ser posta ao serviço da coexistência pacífica entre indivíduos numa sociedade democrática. A sua teoria da argumentação exemplifica as práticas da racionalidade argumentativa numa sociedade onde as questões da razão se resolvem, em termos práticos, em função da força retórica dos discursos. Perder de vista esta moldura filosófica no qual é desenvolvida a teoria perelmaniana da argumentação e procurar encontrar na sua obra uma ideia disciplinar de argumentação significa descontextualizar o seu pensamento, leva a procurar na sua obra respostas para questões que ele não coloca e permite um criticismo tão fácil — frequentemente baseado naquilo que o filósofo ignorou, mais do que naquilo em que inovou — quanto confuso e duvidoso.

É certo que com a projecção que procurou dar à sua imagem social da argumentação, Perelman delimitou um novo domínio de estudos ou, para parafrasear o título de uma das suas obras, «o campo da argumentação». Uma delimitação filosófica — insista-se — mas ainda não disciplinar. Com efeito, o campo da argumentação é o espelho de uma determinada imagem social do pensamento em oposição a uma imagem matemática e mecânica do mesmo. O seu esforço de delimitação é aliás patente na sua necessidade de afirmar o campo da argumentação por uma oposição específica, a saber, a demonstração e o seu ideal de inferencialidade necessária. De mostrar, por diferenciação, que as práticas discursivas correntes estão ligadas a contingências e variabilidades sociológicas incontornáveis (de que o imaginário colectivo — aquele que permite idealizar um auditório universal — é um exemplo), por níveis de problematicidade e de conflitualidade diversos que põem em marcha a argumentação e cuja resolução prática, ou seja, segundo os constrangimentos temporais e a premência do tempo útil, se acaba por resolver como persuasão.

Tenho defendido que mais do que uma teoria da argumentação, aquilo que encontramos na obra de Perelman é uma teoria da persuasão argumentativa directamente associada à imagem social do pensamento como razoabilidade. Neste sentido, o fôlego filosófico deste pensador adapta-se mais a dizer que com a sua obra estamos perante uma delimitação da argumentação como campo, mas não da organização do estudo da argumentação enquanto domínio disciplinar. Os seus trabalhos visam sobretudo a afirmar a incontornabilidade da argumentação em todo o pensamento que não releva do impessoal (ou seja, do raciocínio formal e abstractamente considerado e, mesmo quanto a este, é ainda preciso ver como é construído) e colocar a razão sob o signo do império retórico.

Percebe-se que, no contexto das suas heranças filosóficas — de contestação da visão redutora e acanhada da ideia de racionalidade proveniente de Descartes e da emergência das democracias no contexto do pós-guerras—, Perelman se empenhasse em afirmar que as questões da racionalidade devem ser pensadas a partir de uma base prática que mostra a argumentatividade e a retoricidade como a forma de movimentação incontornável de todo o pensamento.

Em Perelman encontramos pois, uma abordagem generalizada da argumentação, toda ela norteada pela afirmação de uma renovada imagem social da mesma.

Outros autores, como Ancombre e Ducrot e Jean-Blaise Grize, desenvolvem abordagens similares, mas com incidências diferentes. Os primeiros procuram mostrar que o funcionamento da língua é argumentativo e, no desenvolvimento da teoria da argumentação da língua em termos de «blocos semânticos», Ducrot e Marion Carel radicalizam esta posição mostrando que a argumentação linguística é algo de radicalmente diferente da argumentação retórica e que aquilo que é separado por esta última em termos de enunciados que funcionam como premissas e enunciados que funcionam como conclusões é uma ilusão do ponto de vista do logos. A este desmembramento opõem os autores um funcionamento linguístico em bloco na própria construção dos enunciados: é na sua própria construção linguística e na articulação das palavras que formam as proposições que é dada, à partida e em bloco, aquilo que depois poderá ser apresentado como um movimento de raciocínio que vai de premissas para conclusões. Mas esta divisão dos enunciados entre pontos de partida e pontos de chegada, em que se estriba a própria ideia de inferencialidade lógica, não é senão uma aparência, um modo parasita que em última análise releva do linguístico e da sua inerente argumentatividade.

A imagem da argumentação que Ducrot e Marion Carel nos oferecem não é, por conseguinte, uma imagem social da argumentação, mas uma imagem linguística da mesma. O que nela é ponto de destaque é a ideia de que, porquanto somos sujeitos aos constrangimentos argumentativos da língua que orientam para determinadas continuações e desviam de outras, não há discursos argumentativamente neutros. Falar, e independentemente da vontade do enunciador, é sempre, de um ou de outro modo, argumentar. A argumentatividade surge assim como uma espécie de plâncton linguístico sem o qual nenhum discurso se pode formar.

Tal como a teoria da argumentação da língua nos confronta, a partir de uma perspectiva linguística, com a incontornabilidade do argumentativo, também da perspectiva de Grize e da lógica natural, se pode falar de uma «omnipresença do argumentativo» mas, desta feita, ao nível da própria comunicação. A ideia base de Grize, quanto a esta «omnipresença do argumentativo» é a de que a selectividade é a operatividade fundamental dos processos da «mise em scéne» discursiva. É ela que associa as operações do pensamento ao discurso em língua natural, de que resultam as «esquematizações»⁴. A lógica natural consiste, precisamente, no estudo dessas operações. Depois de uma imagem social e de uma imagem linguista, estamos agora perante uma imagem discursiva e comunicacional da argumentação.

Às perspectivas teóricas referidas é comum o ensejo de mostrar como a argumentatividade é incontornável, e cada uma tematiza esta tese do seu modo. Não encontramos, todavia, nestes autores uma imagem interactiva e dialogal da argumentação. No fundo, as suas teorias assumem que argumentar é um facto e procuram explicar porque é que isso é um facto, seja a partir da uma imagem social, de uma imagem linguística ou de uma imagem discursiva da mesma.

Mas, perguntamos, bastará afirmar o operatividade argumentativa como forma de teorizar a argumentação? Bastará isso para circunscrever a argumentação como algo de específico? Ou será que com isso não acabamos por diluir na argumentatividade, num «tudo argumentativo», a ideia de argumentação? Este é, a meu ver, o lado mais problemático daquilo que designei como abordagens generalizadas da argumentação. Preferem a ideia de argumentatividade à ideia de argumentar enquanto fenómeno específico e com características próprias. Basta-lhe o dialogismo da linguagem, a afirmação de que todo o discurso é solidário de perspectivações, que é uma forma de influência, para estabelecer uma sinonímia entre a argumentatividade e argumentação.

Trata-se, a meu ver, de uma concepção que enferma de uma dose de idealismo considerável, na medida em que se centra no pensamento ou no discurso mas sempre submetendo-o à idealidade do sentido e às suas possibilidades de interpretação e não na materialidade da interacção concreta relativamente à qual leitura e interacção se remetem reciprocamente: lê-se em função da interacção e interage-se em função da leitura ou, dito de outra maneira, argumenta-se em função da argumentatividade do outro e com argumentos para um outro com o qual se estabeleceu uma relação circunstanciada de problematicidade relativamente a um assunto em questão.

Outros teorizadores da argumentação seguiram uma via diferente. Em vez de partirem da ideia de que a argumentatividade é incontornável, procuraram teorizar a argumentação a partir de uma teoria do argumento. A diferença entre esta visão e as anteriormente referidas não está na ideia de que «todos argumentam», mas sim na procura da especificidade do que é argumentar. E, para os teorizadores que seguiram esta segunda via, o evidente é que argumentar é usar argumentos. A teoria da argumentação deve, assim, começar por uma teoria do argumento.

A ideia de Toulmin segundo a qual podemos estabelecer um padrão de análise das argumentações parte da ideia de que a argumentação obedece a uma estrutura básica quer a permite reconhecer. Neste sentido, distingue o uso instrumental da linguagem do uso argumentativo da mesma. O que caracteriza o uso argumentativo é que nela há enunciados que funcionam como teses e enunciados que funcionam como argumentos de suporte. A ligação, ou passagem entre ambos remete para uma regra a que Toulmin chama «garantia». A garantia remete para o modo de argumentar e pode ser credibilizada através de reforços. Temos assim, com Toulmin, um conceito de argumentação essencialmente ligada à ideia de «apresentação de razões» e um modelo que pode ser sintetizado como sendo o modelo das teses, razões e garantias sujeitas a reforço.

Não é pois a partir de uma ideia generalizada de argumentatividade que a argumentação é pensada, mas a partir de uma teoria prévia que define o que é um argumento como uma operatividade específica, a saber, a da apresentação de razões de suporte para as teses. Ora esta maneira de encarar a argumentação a partir de uma teoria prévia de argumento é, a nosso ver, uma forma restringida de teorizar a mesma. Alguns estudiosos observaram que este esquema até se aplica quando nos situamos num micro-nível de análise, mas que ela se torna muito problemático quando se trabalha a um nível mais complexo. O problema de fundo, neste esquema, é o da redução dos enunciados a proposições com o valor de tese e de enunciados com o valor de argumentos. Ainda que o padrão de argumentação proposto por Toulmin se revele como uma forma de encarar o raciocínio fora dos padrões necessitários da análise lógica, o facto é que ele tende a centrar o núcleo das argumentações no raciocínio (ainda que o reforço abra para uma dimensão retórica). Reduzir as questões de argumentação a questões de raciocínio, mesmo que informalmente considerado é, segundo nós, reduzir o espectro das perspectivas que está inerente a todo o raciocínio. Analisar um raciocínio sem o retroferir à perspectiva que lhe confere sentido é amputar a argumentação de uma das suas dimensões fundamentais. Nesse sentido, se o mérito de se partir de uma teoria de argumento para o estudo da argumentação é, por um lado, o de se fornecer um instrumento de análise das argumentações, por outro, pensamos que a unidade «raciocínio» se torna muito redutora, na medida em que nas argumentações, para além dos raciocínios, está sempre em jogo muito do que isso.

O problema que se nos colocou foi, então, o de saber se entre a afirmação do panargumentativismo que tudo toma por argumentações apenas porque aí se encontra uma operatividade selectiva que orienta de determinado modo, mas que torna essencialmente as análises das argumentações numa tarefa de hermenêutica textual, e uma perspectiva que querendo proporcionar uma ferramenta de análise, acaba por reduzir as questões de argumentação a questões de raciocínio, não poderia ser concebida uma unidade de estudo que balanceasse estes dois extremos e, simultaneamente, acolhesse a imagem interactiva e dialogal do argumentar como seu ponto de partida. O conceito que para este fim me ocorreu foi o conceito de «assunto em questão».

Com ele procurei dar resposta à articulação entre forma argumentativa e matéria da argumentação, entre a forma e o fundo. Se há elementos formais numa argumentação, esses elementos são, por um lado, o assunto e os movimentos da sua configuração e, por outro, o «em questão», ou seja, a sua abordagem em função da problematicidade da interacção que o leva a focalizar como «assunto em questão». A emergência de uma argumentação começa quando se faz de um assunto algo sobre o qual vale a pena argumentar, significando este passo que ele é abordado pelos interlocutores sob o modo do «em questão».

Ao processo de configuração dos assuntos dou o nome de tematização, tendo esta a ver com os recursos e os considerandos tidos por relevantes trazidos à interlocução e à estruturação do assunto. Mas, pensada a partir da interacção dialogal, esta tematização é sempre fruto de uma co-construção, tal como é função dessa co-construção que certos dados surjam com o valor de argumentos no contexto da interacção. Também segundo esta abordagem, podemos deixar de olhar para os argumentos em termos de razão, coisa aliás muitas vezes insignificante do ponto de vista do desenvolvimento dos assuntos, e percebê-los como elementos que inflectem os modos de abordar o que está em causa, que abrem e fecham direcções, que permitem desenvolvimentos e reajustamentos constantes na modulação do assunto, que trazem informação relevante inesperada, que sofrem reviravoltas e que são alvo de aprofundamentos, finuras e focalizações diversas.

Mas, sobretudo, a ideia da abordagem da argumentação em termos de assuntos em questão faculta uma generalidade suficiente para que, por um lado, sem nos afastarmos da dimensão corrente das interacções verbais, mais do que generalizadamente, as focalizarmos com uma especificidade própria — a co-construção de assuntos sobre os quais vale a pena argumentar — e, por outro, sem as diluir no uso da linguagem, não lhes impor uma formatação que acaba por se afastar das práticas argumentativas reais em que a seriedade alterna com o humor, a sinceridade com a ironia, as dúvidas com as certezas, o respeito com a insolência, as continuidades com as descontinuidades, as questões de fundo com os dizeres do momento, os pontos de vista inovadores com os clichés, os ritmos mais acelerados e competitivos com períodos mais cooperativos, as metáforas e as analogias com paragens de clarificação interpretativa e explicativa que se vira para a literalidade, a contundência das provas com a sua consideração em quadros mais alargados de relevância, as enfatizações valorativas com a relatividade das avaliações, o peso do institucional com a discutibilidade da autoridade, o acentuar de visadas persuasivas com as trocas argumentativas supostamente desinteressadas, o clamar por razão com as acusações de injustiça, os reforços retóricos com a dimensão quase lógica das cadeias de raciocínio, os rumos da tematização com as resistências às orientações da colocação das questões, os acordos por convencimento com a persistência de dissensões, os turnos de palavra com a gestão dos momentos das intervenções, a partilha de pressupostos com a guerra surda dos implícitos, a disponibilidade para ouvir com o diálogo de surdos, a concentração no assunto com a sua degenerescência, os movimentos conclusivos com a persistência das interrogações, o cuidado na construção da imagem de si com a força do discurso, a envolvência comunicacional com a condução para determinados desfechos, as perspectivas com os raciocínios, a construção do discurso com os estreitamentos focais dos assuntos, os progressos com os retrocessos, os apelos emotivos com as considerações pessoais, as referências metadiscursivas com o controlo na forma de passar as mensagens, a delimitação das questões possíveis com as restrições subjacentes — enfim, tudo aquilo que, tendo em conta o assunto no contexto de uma interacção específica, permite captar a forma como o seu «em questão» é desenhado no quadro da sua efectiva dinâmica interactiva.

Não se trata, segundo esta teoria geral centrada na categoria de «assunto em questão», de ver como é possível interpretar e analisar os discursos das partes independentemente uma da outra, mas, ao contrário, de perceber como é que a co-construção do «em questão» é levado a cabo através das derivas temáticas que configuram o assunto sobre o qual os argumentadores se polarizam por sobre ele considerarem que vale a pena «fazer questão» e argumentar. Ou seja, a leitura e a interacção não podem, no estudo da argumentação, ser dissociadas da forma como nesta elas funcionam circunstanciadamente uma para a outra. Por outro lado, há que perceber que, mais do que um suposto poder da linguagem, a focalização e a concentração através das quais as configurações dos assuntos são trazidas a primeiro plano é aquilo que se revela como verdadeiramente impactante de um ponto de vista da modulação das imagens do real e da sua valorização, em termos de quadro de referência, em função dos quais importa conduzir o pensamento na interacção.

Na prática argumentativa a leitura é sempre diagnóstica quanto ao rumo que a abordagem do assunto em questão poderá estar, ou poderá vir, a tomar, e a interacção é sempre um retribuir estratégico que não subscreve sem «mas» a orientação que vai sendo desenhada, as inferências que vão sendo desenvolvidas, as associações e as dissociações com que se vai hierarquizando e valorizando o que é trazido à conversa. Deste modo, depois da delimitação e da valorização do campo da argumentação, talvez seja possível aceder a uma fase disciplinar da teoria da argumentação com um objecto de estudo próprio, com um núcleo problemático característico e com tarefas descritivas específicas.

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		Rui Grácio O que é uma teoria geral da argumentação? Em homenagem a Chaïm Perelman A ideia de uma teoria geral da argumentação representa uma tentativa de proceder a balanceamento entre uma abordagem generalizada da argumentatividade e uma abordagem restritiva da argumentação. As abordagens generalizadas da argumentação partem da ideia de que, de uma ou de outra forma, todos argumentamos. O que é surpreendente neste pressuposto é a própria necessidade de o afirmar, como se esta evidência não fosse assim tão evidente e como se fosse imperativo reiterar esta ideia de que a perspectividade é inerente a todo pensamento e a qualquer a prática discursiva. No entanto, há razões filosóficas que permitem perceber a insistência: trata-se de, através da afirmação de uma tal evidência, projectar uma nova imagem que suceda à ainda activa imagem metafísica do pensamento que nos habituou a ver a verdade sobre o signo da unicidade e a racionalidade à luz de uma razão eterna. Quando se fala em Pereleman como um dos refundadores da teoria da argumentação, esquece-se, com demasiada frequência e leveza, o pano de fundo filosófico — e neste, em particular, a questão da racionalidade — a partir da qual a nova retórica encontra o seu sentido mais profundo: a construção de uma filosofia do razoável baseada numa imagem social da argumentação. Nesta imagem social da argumentação, ressaltam três valores fundamentais: a liberdade, a não violência e a justiça. Não é por acaso que é com a articulação entre argumentação e liberdade que o parágrafo final do Traité conclui: «Apenas a existência de uma argumentação, que não seja nem constrangedora nem arbitrária, confere um sentido à liberdade humana, condição de exercício da escolha razoável». Não é por acaso que reiteradamente Perelman refere a relação de exclusão entre argumentação e violência: «O recurso à argumentação supõe o estabelecimento de uma comunidade de espíritos que, enquanto dura, exclui o uso da violência»¹. Não é por acaso que sua tematização da argumentação como discurso persuasivo não se refere à persuasão enquanto forma geral de influência, mas a uma das suas modalidades específicas: a da persuasão por assentimento: «Querer persuadir um auditor significa, antes de mais, reconhecer-lhe as capacidades e as qualidades de um ser com o qual a comunicação é possível e, em seguida, renunciar a dar-lhe ordens que exprimam uma simples relação de força e procurar ganhar a sua adesão intelectual»². Muitos terão lido nesta adesão intelectual uma desvalorização do papel das emoções na argumentação. No entanto Perelman não as exclui do campo da persuasão argumentativa: ««Identificando esta [nova retórica] com o discurso persuasivo, que visa ganhar adesão, tanto intelectual como emotiva, de um auditório, seja ele qual for, afirmamos que todo o discurso que não aspira a uma validade impessoal depende da retórica. Desde que uma comunicação tenda a influenciar uma ou mais pessoas, a orientar os seus pensamentos, a excitar ou a apaziguar as emoções, a dirigir uma acção, ela é do domínio da retórica»³. A questão não é a distinção entre o intelectual e o emotivo. O ponto é a síntese prática que estas dimensões repercutem do assentimento e na dimensão de razoabilidade e de não violência física que, por ele, é trazida às relações interpessoais. A nova retórica traz-nos, assim, antes de mais, uma imagem social da argumentação em que a razão deve ser posta ao serviço da coexistência pacífica entre indivíduos numa sociedade democrática. A sua teoria da argumentação exemplifica as práticas da racionalidade argumentativa numa sociedade onde as questões da razão se resolvem, em termos práticos, em função da força retórica dos discursos. Perder de vista esta moldura filosófica no qual é desenvolvida a teoria perelmaniana da argumentação e procurar encontrar na sua obra uma ideia disciplinar de argumentação significa descontextualizar o seu pensamento, leva a procurar na sua obra respostas para questões que ele não coloca e permite um criticismo tão fácil — frequentemente baseado naquilo que o filósofo ignorou, mais do que naquilo em que inovou — quanto confuso e duvidoso. É certo que com a projecção que procurou dar à sua imagem social da argumentação, Perelman delimitou um novo domínio de estudos ou, para parafrasear o título de uma das suas obras, «o campo da argumentação». Uma delimitação filosófica — insista-se — mas ainda não disciplinar. Com efeito, o campo da argumentação é o espelho de uma determinada imagem social do pensamento em oposição a uma imagem matemática e mecânica do mesmo. O seu esforço de delimitação é aliás patente na sua necessidade de afirmar o campo da argumentação por uma oposição específica, a saber, a demonstração e o seu ideal de inferencialidade necessária. De mostrar, por diferenciação, que as práticas discursivas correntes estão ligadas a contingências e variabilidades sociológicas incontornáveis (de que o imaginário colectivo — aquele que permite idealizar um auditório universal — é um exemplo), por níveis de problematicidade e de conflitualidade diversos que põem em marcha a argumentação e cuja resolução prática, ou seja, segundo os constrangimentos temporais e a premência do tempo útil, se acaba por resolver como persuasão. Tenho defendido que mais do que uma teoria da argumentação, aquilo que encontramos na obra de Perelman é uma teoria da persuasão argumentativa directamente associada à imagem social do pensamento como razoabilidade. Neste sentido, o fôlego filosófico deste pensador adapta-se mais a dizer que com a sua obra estamos perante uma delimitação da argumentação como campo, mas não da organização do estudo da argumentação enquanto domínio disciplinar. Os seus trabalhos visam sobretudo a afirmar a incontornabilidade da argumentação em todo o pensamento que não releva do impessoal (ou seja, do raciocínio formal e abstractamente considerado e, mesmo quanto a este, é ainda preciso ver como é construído) e colocar a razão sob o signo do império retórico. Percebe-se que, no contexto das suas heranças filosóficas — de contestação da visão redutora e acanhada da ideia de racionalidade proveniente de Descartes e da emergência das democracias no contexto do pós-guerras—, Perelman se empenhasse em afirmar que as questões da racionalidade devem ser pensadas a partir de uma base prática que mostra a argumentatividade e a retoricidade como a forma de movimentação incontornável de todo o pensamento. Em Perelman encontramos pois, uma abordagem generalizada da argumentação, toda ela norteada pela afirmação de uma renovada imagem social da mesma. Outros autores, como Ancombre e Ducrot e Jean-Blaise Grize, desenvolvem abordagens similares, mas com incidências diferentes. Os primeiros procuram mostrar que o funcionamento da língua é argumentativo e, no desenvolvimento da teoria da argumentação da língua em termos de «blocos semânticos», Ducrot e Marion Carel radicalizam esta posição mostrando que a argumentação linguística é algo de radicalmente diferente da argumentação retórica e que aquilo que é separado por esta última em termos de enunciados que funcionam como premissas e enunciados que funcionam como conclusões é uma ilusão do ponto de vista do logos. A este desmembramento opõem os autores um funcionamento linguístico em bloco na própria construção dos enunciados: é na sua própria construção linguística e na articulação das palavras que formam as proposições que é dada, à partida e em bloco, aquilo que depois poderá ser apresentado como um movimento de raciocínio que vai de premissas para conclusões. Mas esta divisão dos enunciados entre pontos de partida e pontos de chegada, em que se estriba a própria ideia de inferencialidade lógica, não é senão uma aparência, um modo parasita que em última análise releva do linguístico e da sua inerente argumentatividade. A imagem da argumentação que Ducrot e Marion Carel nos oferecem não é, por conseguinte, uma imagem social da argumentação, mas uma imagem linguística da mesma. O que nela é ponto de destaque é a ideia de que, porquanto somos sujeitos aos constrangimentos argumentativos da língua que orientam para determinadas continuações e desviam de outras, não há discursos argumentativamente neutros. Falar, e independentemente da vontade do enunciador, é sempre, de um ou de outro modo, argumentar. A argumentatividade surge assim como uma espécie de plâncton linguístico sem o qual nenhum discurso se pode formar. Tal como a teoria da argumentação da língua nos confronta, a partir de uma perspectiva linguística, com a incontornabilidade do argumentativo, também da perspectiva de Grize e da lógica natural, se pode falar de uma «omnipresença do argumentativo» mas, desta feita, ao nível da própria comunicação. A ideia base de Grize, quanto a esta «omnipresença do argumentativo» é a de que a selectividade é a operatividade fundamental dos processos da «mise em scéne» discursiva. É ela que associa as operações do pensamento ao discurso em língua natural, de que resultam as «esquematizações»⁴. A lógica natural consiste, precisamente, no estudo dessas operações. Depois de uma imagem social e de uma imagem linguista, estamos agora perante uma imagem discursiva e comunicacional da argumentação. Às perspectivas teóricas referidas é comum o ensejo de mostrar como a argumentatividade é incontornável, e cada uma tematiza esta tese do seu modo. Não encontramos, todavia, nestes autores uma imagem interactiva e dialogal da argumentação. No fundo, as suas teorias assumem que argumentar é um facto e procuram explicar porque é que isso é um facto, seja a partir da uma imagem social, de uma imagem linguística ou de uma imagem discursiva da mesma. Mas, perguntamos, bastará afirmar o operatividade argumentativa como forma de teorizar a argumentação? Bastará isso para circunscrever a argumentação como algo de específico? Ou será que com isso não acabamos por diluir na argumentatividade, num «tudo argumentativo», a ideia de argumentação? Este é, a meu ver, o lado mais problemático daquilo que designei como abordagens generalizadas da argumentação. Preferem a ideia de argumentatividade à ideia de argumentar enquanto fenómeno específico e com características próprias. Basta-lhe o dialogismo da linguagem, a afirmação de que todo o discurso é solidário de perspectivações, que é uma forma de influência, para estabelecer uma sinonímia entre a argumentatividade e argumentação. Trata-se, a meu ver, de uma concepção que enferma de uma dose de idealismo considerável, na medida em que se centra no pensamento ou no discurso mas sempre submetendo-o à idealidade do sentido e às suas possibilidades de interpretação e não na materialidade da interacção concreta relativamente à qual leitura e interacção se remetem reciprocamente: lê-se em função da interacção e interage-se em função da leitura ou, dito de outra maneira, argumenta-se em função da argumentatividade do outro e com argumentos para um outro com o qual se estabeleceu uma relação circunstanciada de problematicidade relativamente a um assunto em questão. Outros teorizadores da argumentação seguiram uma via diferente. Em vez de partirem da ideia de que a argumentatividade é incontornável, procuraram teorizar a argumentação a partir de uma teoria do argumento. A diferença entre esta visão e as anteriormente referidas não está na ideia de que «todos argumentam», mas sim na procura da especificidade do que é argumentar. E, para os teorizadores que seguiram esta segunda via, o evidente é que argumentar é usar argumentos. A teoria da argumentação deve, assim, começar por uma teoria do argumento. A ideia de Toulmin segundo a qual podemos estabelecer um padrão de análise das argumentações parte da ideia de que a argumentação obedece a uma estrutura básica quer a permite reconhecer. Neste sentido, distingue o uso instrumental da linguagem do uso argumentativo da mesma. O que caracteriza o uso argumentativo é que nela há enunciados que funcionam como teses e enunciados que funcionam como argumentos de suporte. A ligação, ou passagem entre ambos remete para uma regra a que Toulmin chama «garantia». A garantia remete para o modo de argumentar e pode ser credibilizada através de reforços. Temos assim, com Toulmin, um conceito de argumentação essencialmente ligada à ideia de «apresentação de razões» e um modelo que pode ser sintetizado como sendo o modelo das teses, razões e garantias sujeitas a reforço. Não é pois a partir de uma ideia generalizada de argumentatividade que a argumentação é pensada, mas a partir de uma teoria prévia que define o que é um argumento como uma operatividade específica, a saber, a da apresentação de razões de suporte para as teses. Ora esta maneira de encarar a argumentação a partir de uma teoria prévia de argumento é, a nosso ver, uma forma restringida de teorizar a mesma. Alguns estudiosos observaram que este esquema até se aplica quando nos situamos num micro-nível de análise, mas que ela se torna muito problemático quando se trabalha a um nível mais complexo. O problema de fundo, neste esquema, é o da redução dos enunciados a proposições com o valor de tese e de enunciados com o valor de argumentos. Ainda que o padrão de argumentação proposto por Toulmin se revele como uma forma de encarar o raciocínio fora dos padrões necessitários da análise lógica, o facto é que ele tende a centrar o núcleo das argumentações no raciocínio (ainda que o reforço abra para uma dimensão retórica). Reduzir as questões de argumentação a questões de raciocínio, mesmo que informalmente considerado é, segundo nós, reduzir o espectro das perspectivas que está inerente a todo o raciocínio. Analisar um raciocínio sem o retroferir à perspectiva que lhe confere sentido é amputar a argumentação de uma das suas dimensões fundamentais. Nesse sentido, se o mérito de se partir de uma teoria de argumento para o estudo da argumentação é, por um lado, o de se fornecer um instrumento de análise das argumentações, por outro, pensamos que a unidade «raciocínio» se torna muito redutora, na medida em que nas argumentações, para além dos raciocínios, está sempre em jogo muito do que isso. O problema que se nos colocou foi, então, o de saber se entre a afirmação do panargumentativismo que tudo toma por argumentações apenas porque aí se encontra uma operatividade selectiva que orienta de determinado modo, mas que torna essencialmente as análises das argumentações numa tarefa de hermenêutica textual, e uma perspectiva que querendo proporcionar uma ferramenta de análise, acaba por reduzir as questões de argumentação a questões de raciocínio, não poderia ser concebida uma unidade de estudo que balanceasse estes dois extremos e, simultaneamente, acolhesse a imagem interactiva e dialogal do argumentar como seu ponto de partida. O conceito que para este fim me ocorreu foi o conceito de «assunto em questão». Com ele procurei dar resposta à articulação entre forma argumentativa e matéria da argumentação, entre a forma e o fundo. Se há elementos formais numa argumentação, esses elementos são, por um lado, o assunto e os movimentos da sua configuração e, por outro, o «em questão», ou seja, a sua abordagem em função da problematicidade da interacção que o leva a focalizar como «assunto em questão». A emergência de uma argumentação começa quando se faz de um assunto algo sobre o qual vale a pena argumentar, significando este passo que ele é abordado pelos interlocutores sob o modo do «em questão». Ao processo de configuração dos assuntos dou o nome de tematização, tendo esta a ver com os recursos e os considerandos tidos por relevantes trazidos à interlocução e à estruturação do assunto. Mas, pensada a partir da interacção dialogal, esta tematização é sempre fruto de uma co-construção, tal como é função dessa co-construção que certos dados surjam com o valor de argumentos no contexto da interacção. Também segundo esta abordagem, podemos deixar de olhar para os argumentos em termos de razão, coisa aliás muitas vezes insignificante do ponto de vista do desenvolvimento dos assuntos, e percebê-los como elementos que inflectem os modos de abordar o que está em causa, que abrem e fecham direcções, que permitem desenvolvimentos e reajustamentos constantes na modulação do assunto, que trazem informação relevante inesperada, que sofrem reviravoltas e que são alvo de aprofundamentos, finuras e focalizações diversas. Mas, sobretudo, a ideia da abordagem da argumentação em termos de assuntos em questão faculta uma generalidade suficiente para que, por um lado, sem nos afastarmos da dimensão corrente das interacções verbais, mais do que generalizadamente, as focalizarmos com uma especificidade própria — a co-construção de assuntos sobre os quais vale a pena argumentar — e, por outro, sem as diluir no uso da linguagem, não lhes impor uma formatação que acaba por se afastar das práticas argumentativas reais em que a seriedade alterna com o humor, a sinceridade com a ironia, as dúvidas com as certezas, o respeito com a insolência, as continuidades com as descontinuidades, as questões de fundo com os dizeres do momento, os pontos de vista inovadores com os clichés, os ritmos mais acelerados e competitivos com períodos mais cooperativos, as metáforas e as analogias com paragens de clarificação interpretativa e explicativa que se vira para a literalidade, a contundência das provas com a sua consideração em quadros mais alargados de relevância, as enfatizações valorativas com a relatividade das avaliações, o peso do institucional com a discutibilidade da autoridade, o acentuar de visadas persuasivas com as trocas argumentativas supostamente desinteressadas, o clamar por razão com as acusações de injustiça, os reforços retóricos com a dimensão quase lógica das cadeias de raciocínio, os rumos da tematização com as resistências às orientações da colocação das questões, os acordos por convencimento com a persistência de dissensões, os turnos de palavra com a gestão dos momentos das intervenções, a partilha de pressupostos com a guerra surda dos implícitos, a disponibilidade para ouvir com o diálogo de surdos, a concentração no assunto com a sua degenerescência, os movimentos conclusivos com a persistência das interrogações, o cuidado na construção da imagem de si com a força do discurso, a envolvência comunicacional com a condução para determinados desfechos, as perspectivas com os raciocínios, a construção do discurso com os estreitamentos focais dos assuntos, os progressos com os retrocessos, os apelos emotivos com as considerações pessoais, as referências metadiscursivas com o controlo na forma de passar as mensagens, a delimitação das questões possíveis com as restrições subjacentes — enfim, tudo aquilo que, tendo em conta o assunto no contexto de uma interacção específica, permite captar a forma como o seu «em questão» é desenhado no quadro da sua efectiva dinâmica interactiva. Não se trata, segundo esta teoria geral centrada na categoria de «assunto em questão», de ver como é possível interpretar e analisar os discursos das partes independentemente uma da outra, mas, ao contrário, de perceber como é que a co-construção do «em questão» é levado a cabo através das derivas temáticas que configuram o assunto sobre o qual os argumentadores se polarizam por sobre ele considerarem que vale a pena «fazer questão» e argumentar. Ou seja, a leitura e a interacção não podem, no estudo da argumentação, ser dissociadas da forma como nesta elas funcionam circunstanciadamente uma para a outra. Por outro lado, há que perceber que, mais do que um suposto poder da linguagem, a focalização e a concentração através das quais as configurações dos assuntos são trazidas a primeiro plano é aquilo que se revela como verdadeiramente impactante de um ponto de vista da modulação das imagens do real e da sua valorização, em termos de quadro de referência, em função dos quais importa conduzir o pensamento na interacção. Na prática argumentativa a leitura é sempre diagnóstica quanto ao rumo que a abordagem do assunto em questão poderá estar, ou poderá vir, a tomar, e a interacção é sempre um retribuir estratégico que não subscreve sem «mas» a orientação que vai sendo desenhada, as inferências que vão sendo desenvolvidas, as associações e as dissociações com que se vai hierarquizando e valorizando o que é trazido à conversa. Deste modo, depois da delimitação e da valorização do campo da argumentação, talvez seja possível aceder a uma fase disciplinar da teoria da argumentação com um objecto de estudo próprio, com um núcleo problemático característico e com tarefas descritivas específicas. Notas: ¹ PERELMAN, Ch., OLBRECHTS-TYTECA, L.,1988, Traité de l’argumentation, Bruxelles, Éd. de L’ Université de Bruxelles, p. 73. ² PERELMAN, Ch., 1987, «Argumentação» in Enciclopédia Enaudi, vol 11., I.N.C.M., Lisboa. ³ PERELMAN, Ch., 1977, L’empire rhétorique - Rhétorique et Argumentation, Paris, J. Vrin, p. 192. ⁴ Poderíamos dizer, citando Manuel António Pina, «com que palavras e sem quer palavras».