Rui Grácio

Do auditório à interrogatividade: para uma crítica do paradigma persuasivo no estudo da argumentação

a publicar no livro Perspectivas e discursividade. Questões de argumentação.

«Chega-se sempre à argumentação com um saber substancial sobre ‘o que é’ a argumentação. Este saber comum deve ser posto em causa e problematizado».

C. Plantin, L’argumentation, Seuil, 1966, p. 16

«Uma pergunta não interroga: uma pergunta diz a resposta. Porque uma pergunta está do lado do problema a resolver, do ainda simplesmente desconhecido; e a interrogação está do lado do insondável. A pergunta desenvolve-se na clara horizontalidade; a interrogação, na obscura verticalidade.

Como em jogo de cabra-cega, em que há seres à nossa volta, a pergunta orienta-se entre os que lhe não pertencem até achar o que procura. Mas a interrogação não encontra, porque nada há para achar. O limite da sua esperança está menos no triunfo de um encontro do que no cansaço, na resignação, ou na evidência natural do que nos coube, como nos é evidente e tranquilo o termos cinco sentidos e não mais. Mas até lá o caminho é longo e inimaginável na imobilidade desta noite. Verdadeiramente é única a sorte que nos visitou. Legaram-nos a tradição da pergunta-e-resposta como o passatempo de um jogo. Porque até mesmo o interrogar degenerou depressa em pergunta.»

Vergílio Ferreira, Invocação ao Meu Corpo

«Se esta objecção tem alguma força, será contra os que sustentam que o fim da oratória é persuadir. Mas, nem esta, tal como a definimos, nem o ofício do orador, depende do êxito. Sem dúvida que o orador procura persuadir e triunfar, mas uma vez que fale a propósito, mesmo que não persuada, já cumpriu com aquilo que a retórica promete. (…) Do mesmo modo, o fim da oratória é falar a propósito para persuadir, pois, como logo demonstraremos mais claramente, esta arte não consiste no efeito, mas no acto.»

Quintiliano, Instituciones Oratorias, Livro Segundo, capítulo XVIII.

Pretendo mostrar neste artigo em que medida o paradigma persuasivo conduz a uma concepção acanhada e desvirtuada do estudo da argumentação e, simultaneamente, propor, como alternativa, aquilo que designarei como o paradigma configurativo dos assuntos em questão.

Começo com a clarificação de uma expressão que recorrentemente utilizarei e que é nuclear do ponto de vista da teoria que proponho. Trata-se da expressão «assunto em questão». À primeira vista, mas também sintomaticamente, a leitura que espontaneamente se fará é a de que a expressão «assunto em questão» é equivalente à expressão «aquilo que está em causa». Para além do mais, tratando-se de utilizar esta expressão no contexto da teoria da argumentação, tender-se-á a pensar na expressão «aquilo sobre o qual se debate ou discute» e, na sequência, «aquilo sobre o qual as pessoas não estão de acordo» e, finalmente, «aquilo que se procura resolver». Toda esta cadeia corresponde a uma associação que podemos encontrar ao nível do senso comum sobre a argumentação.

Mas, para nós, «assunto em questão» deve ser tomado de outra forma: significa interrogar, remontando do plano discursivo das respostas às perspectivas que as possibilitam. É nisto que um «assunto em questão» se distingue de uma mera pergunta. As perguntas e as respostas funcionam solidariamente na discursividade e é nesta que podemos, ou não, focalizar assuntos. Quando podemos ler a discursividade como tematização de um assunto (que é para nós a unidade mínima para que falemos, não de argumentatividade, mas de discurso como argumentação) é porque nela encontrámos, se não respostas, pelo menos elementos que nos orientam para respostas na medida em que configuram, explícita ou denotativamente, o assunto através das perguntas específicas que colocam. Mas um «assunto em questão» não se caracteriza, para nós, pelo jogo do perguntar e do responder que faz parte dos procedimentos de tematização e que são sempre discursivos. Caracteriza-se, antes, por aceder e interrogar a perspectiva a partir da qual se lida com o assunto e que, para acontecer discursivamente, em si mesma fica fora de questão. Interrogar uma perspectiva a partir do discurso não é interrogar o discurso por aquilo que ele diz mas por aquilo que ele tem de pressupor para afirmar uma tese sobre um assunto.

Talvez uma analogia visual possa ajudar a perceber o nosso conceito de «assunto em questão». Imagine-se que peço ao leitor que me descreva o que neste momento vê. A sua descrição corresponde a um campo de visão directamente determinado pelo local onde se encontra. O que me poderá descrever é o que se encontra sob a alçada da perspectiva do seu campo visual. E, no entanto, podendo descrever uma quantidade de coisas não lhe será possível descrever, como algo que esteja no seu campo de visão, a perspectiva a partir da qual vê. Porque uma perspectiva dá a ver mas não se vê a si mesma. Assim com a discursividade: permite tematizar assuntos em questão mas nunca enunciar a perspectiva a partir da qual os tematiza. E quando procuramos aceder a essa perspectiva temos de passar para um plano metadiscursivo que já não toma o dizer como resposta mas como aquilo que só pode ter sentido em função dos pressupostos que configuram a perspectiva. A perspectiva é o lugar de onde o discurso fala a propósito de um assunto em questão, não a própria discursividade e as suas respostas. Por isso, o que num assunto é susceptível de ser posto em questão é, na realidade, a perspectiva que o viabiliza e não as respostas que apresenta. É claro que a discursividade e o seu jogo de perguntas e respostas implicam também raciocínio e inferências. E quando não é o assunto que está em questão, ou não se tornou suficientemente focalizado para se constituir como referente, então podemos interrogar a discursividade de um ponto de vista lógico, apontando eventuais erros ou fragilidades de raciocínio, mostrando a existência de eventuais falácias, salientando a solidez das cadeias de raciocínio ou fazendo reparos sobre a adequação dos termos. Todavia, o que aí está em causa não é, ou ainda não é, o assunto em questão, mas os nexos inferenciais, seja do ponto de vista da sua validade formal, seja do ponto de vista da sua adequação a uma finalidade pragmática. A força da lógica é aliás bem atestada por diversos jogos em que, através de um mero sistema dedutivo, podemos conduzir o raciocínio do arbitrário ao necessário (de que o jogo Master Mind é, aliás, um belo exemplo). E a visão pragmática saberá mostrar se a articulação entre o discurso e o contexto cumpre a razão de ser que é o êxito da sua finalidade.

Mas, do nosso ponto de vista, o que caracteriza um «assunto em questão» é a interrogação do discurso enquanto perspectiva e não o pedido e apresentação de razões e a sua eventual discussão, a simples conferência de raciocínios e o debate sobre a sua suposta correcção, a articulação entre discurso e contexto e o possível comentário sobre a sua adequação ou o rigor enunciativo e as susceptíveis dúvidas sobre ambiguidades terminológicas.

Uma segunda observação é a de que a minha crítica ao paradigma persuasivo não significa que conteste que uma das finalidades possíveis do uso do discurso não seja a persuasão, mas apenas que considero que a especificidade da argumentação não se define pela persuasão. Mesmo aqueles que defendem que toda a argumentação é persuasiva não deixarão de concordar que nem toda a persuasão é argumentativa o que, por si só, coloca desde logo o problema da especificidade da argumentação enquanto forma de persuasão diferente de outros modos de persuasão.

Um das respostas mais generalizadas para esta questão — para além da ideia perelmaniana segundo a qual o simples uso do discurso como meio de comunicação (e não como «acção directa mágica»¹) caracterizaria, desde logo, a persuasão argumentativa² — é a que afirma que esta se pautaria pela razoabilidade. É aliás essa orientação que muitos autores seguem referindo-se à argumentação como «a teoria e a prática da justificação baseada em concepções do razoável»³ ou como «uma actividade verbal, social e racional focalizada em convencer um juiz razoável da (in)aceitabilidade de uma tese através da apresentação de uma certa constelação de proposições que a visam justificar (ou refutar)»⁴.

O problema — e o equívoco — do paradigma persuasivo surge justamente aqui. Uma coisa é referir, com bem salienta Perelman, que a transição que se opera, em termos sociológicos, entre a autoridade exercida pela força e pela violência e a autoridade baseada no poder persuasivo da palavra e do discurso é uma conquista da humanidade⁵. Neste sentido a persuasão não pode ser dissociada do contexto das práticas sociais em que se insere e de condições que a possibilitam. Sabemos aliás que, segundo Vernant, o nascimento do pensamento racional é indissociável do universo espiritual da Polis⁶. Uma das condições desse universo espiritual que se revelou como fundamental foi a possibilidade de colocar os assuntos em questão e de com eles lidar através do discurso. Ou seja, a própria ideia de «persuasão» encontra-se ligada à possibilidade de transformar os conflitos em assuntos em questão e, enquanto tal, susceptíveis de serem dirimidos através do discurso. Com efeito, que sentido teria persuadir se não houvesse assunto em questão sobre o qual recaíssem interesses e perspectivas diferentes?

Coisa distinta é, no entanto, que esta formulação — em que a persuasão ganha o seu sentido da possibilidade de se colocarem assuntos em questão e de serem abordados em termos discursivos — cedo tenha sido amputada à sua possibilidade fundadora (colocar em questão) para ser focalizada em termos de eficácia prática, em termos de resultado: como condicionar através do discurso? (Górgias) ou como fazer prevalecer através do discurso uma posição em detrimento de outra? (Protágoras)⁷ Tal significa, com efeito, que o exercício da persuasão aberto e solidário de abordar os assuntos enquanto questão é reduzido a uma questão de eficácia, de consumação de objectivos precisos, de conquista e de afirmação de poder. Assim, e para retomar as palavras de Barthes, «começámos no ocidente a reflectir sobre a linguagem para defender o nosso quinhão»⁸.

Polarizado nos efeitos e nas finalidades ou resultados que através dele se podem consumar, o discurso tornou-se instrumento e a arte de o manejar tornou-se uma técnica. A retórica estabeleceu-lhe a teoria e a noção de auditório permitiu tornar secundário o assunto em questão em detrimento, por exemplo, dos poderes persuasivos da eficácia oratória⁹. Donde a possibilidade de, à revelia de qualquer assunto específico, se poderem fixar pontos que antecipadamente se sabe contribuirem para a adesão do auditório e para a vitória ou a afirmação do discurso, o que significa, na nossa perspectiva, a definitiva valorização da persuasão, arma de poder, sobre a argumentação, possibilidade de questionamento. E, com efeito, nada a contestar à ideia de que a força persuasiva do discurso é não só muito mais eficaz do que a argumentação, como mais consonante com o tempo útil da acção prática: porquê abordar um assunto como questão se a resposta que visamos se imporá mais rapidamente fazendo passar a questão como resolvida? E não é o político, essencialmente, um homem de acção?

Com a polarização na persuasão, a argumentação dilui-se então na retórica à qual, por sua vez, corresponde uma concepção instrumental da linguagem. E o assunto em questão, que caracterizava o sentido do uso persuasivo do discurso, na visão instrumental que caracteriza a retórica é subsumido à única finalidade de que esta prioritariamente se ocupa: a de defender o seu quinhão através de um discurso que consegue aceitação, reconhecimento social, adesão.

Ora é justamente esta ideia de aceitação, de reconhecimento social e de adesão que é expressa na noção de razoabilidade. Ela representa mais um conformismo relativamente aos padrões vigentes, e aponta mais para saber retirar a força do discurso dos poderes simbólicos de certas representações¹⁰ do que o de abordar os assuntos sob o modo do «em questão»¹¹.

Assim, e para concluir este ponto, direi que se a mediação discursiva como forma dos homens resolverem os seus conflitos remete para uma ordem da persuasão pensada no quadro de uma racionalidade sociológica e política, representando esta um passo na civilidade das relações humanas (renúncia à violência física, sociedade de direito), é todavia a possibilidade de lidar e interagir com os discursos enquanto assuntos em questão — é esse o registo da argumentação — que nos permitirá perceber se, por um lado, o discurso nos requer como leitores participantes na construção de um referencial comum que produz possibilidades de sentido a partir da interrogatividade¹² ou se, por outro, a persuasão não se tornou um fim em si mesmo que, prescindido do questionamento, apenas nos requer para nos tornar coniventes de respostas que pouco ou nada têm a ver com um suposto assunto em questão. Aos poderes invasivos da persuasão que actuam sob a capa da razoabilidade contraponho assim os poderes retardadores e interrogativos da argumentação que olha para o discurso não como mero responder, mas enquanto tematização de um assunto em questão, e que procura interagir com a perspectiva por ele aberta num quadro referencial comum produtor de possibilidades de sentido (tematizações). Por outro lado, ao paradigma persuasivo, herdeiro de um logocentrismo que tem por missão reconduzir a multiplicidade à unidade, as razões à razão, e encenar a verdade para exercer o poder¹³, contrapomos a ideia de que o assunto em questão pode ser o espaço de um referencial comum que, podendo originar tematizações diversas, amplia horizontes e abre possibilidades e direcções sem obrigar, necessariamente, a uma conclusividade que exclui e que a si mesma se afirma como poder. Por isso, em vez de paradigma persuasivo, falaremos de paradigma configurativo de assuntos em questão, no qual as teses não têm de se contradizer por remeterem para perspectivas diferentes, nem os argumentos de estar ao serviço de um monismo da conclusão ou, ainda, sob a premência de opções de acção, as quais, aliás, têm mais a ver com os hábitos das práticas sociais do que com justificações argumentativas.

Um terceiro aspecto que gostaria de focar relaciona-se com o facto de o paradigma persuasivo acabar por transformar qualquer uso do discurso em argumentação (império retórico). Neste aspecto, oponho-me ao que designo como pan-argumentativismo, à ideia de que todo e qualquer discurso é sempre, desde logo, argumentação. Se, por um lado, posso reconhecer, por exemplo no seguimento da teoria da argumentação na língua de Anscombre e Ducrot, que a argumentatividade é inerente ao uso da língua, nem por isso penso que o reconhecimento da argumentatividade seja suficiente para considerar um discurso enquanto argumentação. E isto por uma razão essencial: é que lidar com o discurso enquanto argumentação é organizar a sua leitura em termos de assunto em questão. É óbvio que a argumentatividade do discurso está presente no tecer das perspectivas e nos dá instruções para as compreendermos na sua configuração, isto é, quanto aos pressupostos de que parte para determinar o que no assunto faz questão e quanto aos pontos de partida que permitem perspectivar como argumentos determinados enunciados que viabilizam respostas. É também óbvio que ler um discurso como assunto em questão é também instruí-lo a partir da perspectiva que com ele interage. Ora é nesta interacção, que focaliza o discurso enquanto assunto em questão como referencial comum, que encontramos o cerne de qualquer argumentação concreta e não na persuasividade que através dela se possa querer alcançar. O paradigma persuasivo condena a teoria da argumentação a uma heteronomia dificilmente sustentável. Pelo contrário, considerar que o que se joga na argumentação não são tanto os discursos como o modo como interagimos com eles de uma forma específica (ou seja, enquanto veiculadores de perspectivas sobre assuntos em questão) permite criar um espaço teórico autónomo que, sem se fechar às diferentes formas de discursividade e de influência, se pode contudo afirmar na sua singularidade: por que não pensar a persuasão a partir da argumentação (como uma das suas possibilidades de avaliação) em vez de pensar a argumentação a partir da persuasão (como a finalidade intencional da discursividade)? Não serão as tematizações de um assunto em questão necessárias para as podermos avaliar em termos de persuasividade? E não pressuporá esse, ou outro tipo de avaliação (por exemplo, avaliar uma argumentação como criativa), que saibamos ler essas tematizações, ou seja, que as refiramos a um assunto, que consideremos as respostas apresentadas em função das questões a que respondem e os argumentos apresentados no quadro da configuração que perspectiva o assunto como questão? É neste sentido que, ao paradigma persuasivo, contrapomos o paradigma configurativo dos assuntos em questão como espaço teórico nuclear de uma teoria geral da argumentação.

Sabemos que esta posição colide com aquilo que designamos por ideologia da argumentatividade, a qual tende a transformar em expressões de razoabilidade tudo o que remete para usos do discurso que permitam gerar acordos e evitar o recurso à violência física. Mas, ainda assim, pensamos que a razoabilidade é sempre correlativa de um condicionamento indevido da própria noção de crítica cuja verdadeira função é, afinal, a da acuidade e da resistência interrogativa e problematizadora perante as leis do mercado social¹⁴ e não a sua reprodução irreflectida, servil e resignada. Se a argumentação está, na sua génese, associada a uma antropologia do convencer, nos nossos dias ela deve configurar-se como disciplina crítica metadiscursiva de leitura e interacção com o discurso. Só assim ela poderá cumprir a função problematizante que lhe é requerida e que corresponde ao imperativo que Meyer enuncia nas seguintes palavras: «É preciso que nos recusemos a todo o custo a abolir o problemático, evitando que ele seja triturado por quase respostas, as mesmas com que os homens se satisfazem quando precisam de se assegurar por ilusões que se revelam, muito frequentemente, como exclusões»¹⁵.

É também neste sentido que distinguimos entre retórica e argumentação: a primeira como inerente à própria discursividade¹⁶ e, mais especificamente, como uma operatividade que se dissimula devido ao facto da finalidade de qualquer operatividade ser a eficácia, e não o mostrar-se enquanto operatividade; a segunda como orientação disciplinada de ler e interagir com o discurso. Na primeira o feixe da acção indissociada do ethos, do pathos e do logos trabalha na própria discursividade; na segunda o discernimento crítico exerce-se no plano metadiscursivo pela organização reflexiva e problematizadora dos discursos em torno de assuntos em questão. Para persuadir? Talvez. Mas também porque somos curiosos, nos sentimos incomodados ou ameaçados, sofremos perplexidades, nos apetece reflectir, nos sentimos inspirados, porque exigimos discernimento para nos convencer etc. e, sobretudo, porque queremos resistir a soluções que procuram passar como «naturais» e cuja retórica do discurso tende a desviar do crivo do problemático.

Seguimos assim a orientação problemática¹⁷ da teorização da retórica presente na articulação que Aristóteles faz entre «a capacidade de descobrir o que é adequado a cada caso [ou assunto em questão] com o fim de persuadir»¹⁸ e a afirmação de que é «evidente que ela [a retórica] é útil e que a sua função não é persuadir, mas discernir os meios de persuasão mais pertinentes a cada caso»¹⁹. Uma distinção entre função e finalidade que ganha todo o sentido quanto sabemos que Aristóteles atribui à dialéctica e aos raciocínios dialécticos a propriedade destes lidarem com assuntos em questão, pois «esta é a tarefa própria, ou mais apropriada, à dialéctica, porque em virtude da sua natureza indagatriz, ela nos abre o caminho aos princípios de todo o método»²⁰. Sabemos, aliás, que nos teorizadores da retórica na época romana, nomeadamente Cícero e Quintiliano, o momento da tematização, que nós consideramos essencial na nossa teoria da argumentação, foi designado pelo termo inventio. Assim, o primeiro define a inventio no Livro I da obra De Inventione como «a descoberta de tópicos verdadeiros ou falsos, que podem tornar a nossa causa provável» e o segundo, na obra Instituitiones Oratorias afirma na mesma linha de ideias que «para os pensamentos serve a invenção» (Livro VII, Proémio), que a invenção requer «um bom discernimento» (Livro X, Cap. X) e, finalmente, que «não se deve ter menos cuidado em propor um assunto do que em saber prová-lo. Para isto se requer a invenção que, se não é a principal, é pelo menos a primeira» (Livro V, Cap. X).

Uma nota final. Dado o cunho político do contexto sócio-histórico que presidiu à valorização grega da linguagem — a palavra como arma política por excelência — tornou-se natural que a argumentação caísse de imediato no domínio da retórica e dela não pudesse ser discernida. Platão poderia ter apontado para uma diferenciação entre retórica e argumentação se não tivesse subordinado esta última às exigências epistemológicas duma progressão dialéctica que visa o an-hipotético²¹, ou seja, o verdadeiro conhecimento. Ao fazê-lo, Platão acaba por estabelecer uma oposição, destinada a perdurar, entre sofística (aparência de saber) e filosofia (verdadeiro saber). Porque, como bem observa Barbara Cassin, «a retórica pela qual ele (Platão) luta e aquela contra a qual luta são inteiramente distintas: no Górgias estamos perante uma retórica sofística, lisonja que se esconde sob a máscara da legislação e da justiça, a sofística em pessoa; no Fedro, trata-se de uma retórica filosófica, a do dialéctico que analisa e compõe as ideias, uma retórica enquanto filosófica, a própria filosofia. De tal forma que, a partir de Platão, o diagnóstico completo torna-se, segundo a severa equação, dois igual a zero: não há uma, mas duas retóricas, isto é, nenhuma retórica, já que em lugar da retórica ou encontramos a sofística ou então a filosofia»²² . Ou seja, na sua concepção teoricista do saber absoluto e universal não há espaço para a dimensão relativa da prática e de saberes sociologicamente dimensionados²³. Aristóteles, por seu lado, sempre atento às questões da sabedoria prática (ao conhecimento comum) não procurou submeter a realidade às exigências da teoria, mas — e no caso específico da retórica — fez justamente o contrário. Não atribui à retórica incumbências epistemológicas que ela não podia fornecer e, em vez de diabolizar a persuasão, como Platão, assinalou o contexto em que ela se revela incontornável: não na construção de teorias gerais, mas na abordagem de assuntos caso a caso considerados; não quando se trata de raciocinar a partir de premissas dadas, mas quando se trata de descobrir que premissas seleccionar para melhor raciocinar sobre o caso específico; e não quando se opõe o plausível à verdade, mas quando os podemos articular sem exclusão, até porque, escreve Aritóteles «ser capaz de discernir sobre o plausível é igualmente ser capaz de discernir sobre a verdade»²⁴.

Ao identificar as «provas por persuasão» a uma «espécie de demonstração»²⁵ Aristóteles coloca o raciocínio (entimema) no centro da retórica e concebe-a, tal como à lógica, ao serviço do discernimento. Mas, na retórica, este discernimento sobre o que é adequado a cada caso lida com duas situações específicas: por um lado, e se é sempre possível recorrer e utilizar aquelas a que Aristóteles chama «provas inartísticas»²⁶, o que constitui as provas que são próprias da arte retórica são as artísticas (aquelas «que podemos preparar pelo método e por nós próprios»²⁷) e essas há que as inventar²⁸, no sentido de descobrir e seleccionar o que se revela importante considerar para o caso em questão (diríamos, na nossa terminologia, tem de tematizar o assunto em questão); por outro, as provas por persuasão são transmitidas pelo discurso, o que, à questão do discernimento, vem agora juntar a questão do auditório. O que inicialmente era construir uma perspectiva plausível ou verosímil sobre um dado assunto articular-se-á agora com as potencialidades persuasivas da própria discursividade. E essas potencialidades são três: «Persuade-se pelo carácter quando o discurso é proferido de tal maneira que deixa a impressão de que o orador é digno de fé» (ethos), «persuade-se pela disposição dos ouvintes quando estes são levados a sentir emoção por meio do discurso, pois os juízos variam conforme sentimos tristeza ou alegria, amor ou ódio» (pathos) e «persuade-se enfim pelo discurso quando mostramos a verdade ou o que parece ser verdade, a partir do que é persuasivo em cada caso particular»²⁹ (logos).

A retórica de Aristóteles surge assim do cruzamento da argumentação e da oratória, da articulação entre a selecção de recursos e modos de raciocinar e a adaptação ao auditório perante o qual se discorre e que se quer influenciar.

Do nosso ponto de vista a distinção, a propósito da discursividade, entre perspectiva e resposta é a que permite diferenciar a argumentação da retórica: a argumentação situa-se no plano das perspectivas a propósito de um assunto em questão, sendo que o acesso ao que é uma perspectiva num discurso não é dado pela própria discursividade, mas sim por uma leitura de nível metadiscursivo que interage com o discurso e o considera como uma perspectiva sobre um assunto em questão. As respostas, pelo contrário, actuam ao nível da própria discursividade, apontando para uma persuasividade (que é também um resolver, uma solução) que funciona sem a necessidade de se reportar à perspectiva que veicula e para um uso da argumentatividade que se revela persuasivo sem ter necessidade de se focalizar num assunto em questão. Dito de outra forma, a argumentação implica que interroguemos o discurso enquanto perspectiva sobre um assunto em questão. A retórica é inerente ao jogo das perguntas e das respostas próprias da discursividade, o que significa que procurando a melhor resposta não nos preocupamos em focalizar o assunto e não nos interrogamos se o seu «em questão» representa uma boa perspectiva.

Donde o nosso acordo com a proposta de Michel Meyer sobre a importância de compreender a argumentação e a retórica sem as identificar nem as opor:

«Na realidade, a argumentação apresenta uma especificidade inegável que, fazendo parte da retórica, não convém identificar nem opor a esta. Aquilo que caracteriza especificamente a argumentação é o raciocínio, o qual assenta não na forma, como a lógica, mas em elementos materiais, no assunto tratado. Por outro lado, para falar como Aristóteles, é a oponibilidade da tese, o seu aspecto problemático, que faz com que a alternativa se encarne numa oposição — dialéctica — entre indivíduos que acreditam, dado um deles, num dos termos da alternativa e não, é claro, no mesmo. Depois, visando a argumentação produzir a adesão a apenas uma resposta, de que se trata de persuadir o Outro, o problema inicial conduz a uma resposta final que deve também responder à problemática do Outro para a ele se impor. Mas isso não é senão o ponto de chegada da argumentação, o resultado do processo argumentativo. Daí infere-se demasiado rapidamente, por ricochete, por assim dizer, que a distância entre os indivíduos não é importante, que apenas as técnicas de adesão são a marca da argumentação (Perelman). De facto, a argumentação faz parte da retórica porque a finalidade desta é reduzir a distância entre sujeitos, resolvendo sobre aquilo que os divide. Mas em argumentação, todo o esforço de concentração incide sobre a questão e não sobre a distância que ela traduz: debatemos, discutimos uma questão e é ela que determina o raciocínio a seguir»³⁰.

Neste sentido podemos distinguir o plano discursivo onde opera o jogo das perguntas e das respostas e um plano metadiscursivo relativo à configuração das perspectivas. Que a discursividade remeta para uma dimensão persuasiva isso apenas mostra que a retórica é inerente ao uso da linguagem. Que possamos fazer da discursividade um meio de defender teses, isso apenas significa que podemos analisar as respostas como asserções suportadas, fundadas, socialmente aceitáveis. Mas considerar as respostas em relação às questões a que respondem procurando aceder à perspectiva que veicula sobre um assunto em questão, ou seja, à forma como, no jogo de respostas e de perguntas, se configuram os assuntos em questão para que uma tal resposta seja possível, essa é a tarefa da argumentação. Mais do que uma advocacia de teses, ela representa uma abordagem interrogativa do discurso, detectando neste lances temáticos configuradores do assunto que formam a perspectiva a partir da qual qualquer discurso discorre, pelo menos se pretender versar sobre um assunto enquanto questão.

É também neste sentido que, ao paradigma persuasivo, adequado para uma visão que dilui a argumentatividade na persuasão mas que, por isso mesmo, se defronta com dificuldades teóricas quanto à especificidade da própria argumentação, propomos, como alternativa, o paradigma configurativo dos assuntos em questão como aquele que, ligando a discursividade à interrogatividade, mais do que com resultados do discurso lida com a orientação (perspectiva) do pensamento. Se uma perspectiva não pode, enquanto tal, ser dita no jogo das perguntas e das respostas da discursividade, ela é contudo imprescindível para referirmos essa discursividade a um assunto em questão e assim o lermos como portador de teses e argumentos.

Notas

¹ PERELMAN, Ch., OLBRECHTS-TYTECA, L., 1988, Traité de L’Argumentation, Éd. de L’ Université de Bruxelles, p. 11.

² E note-se que, segundo o próprio Perelman, a passagem para o sociedade regulada por práticas de persuasão foi uma das grandes conquistas da humanidade e uma das grandes legados gregos:« «O que é excepcional, pelo contrário, e que constituiu um marco na história da humanidade, é ter-se permitido que em matérias fundamentais, reservadas à tradição religiosa e aos seus porta-voz, o uso da força pudesse ser substituído pelo da persuasão, que se pudessem colocar questões e receber explicações, avançar opiniões e submetê-las à crítica de outrem. O recurso ao logos, cuja força convincente dispensaria o recurso à força física e permitiria substituir a submissão pelo acordo, constituiu o ideal secular da filosofia desde Sócrates» (PERELMAN, Ch., 1970, Le Champ de L’Argumentation, Presses Universitaires de Bruxelles, pp. 289-290).

³ LEE, R.; LEE, K., 1989, Arguing persuasively, Longman, 6.

⁴ EEMEREN, Franz H. van, 2002, in «Argumentation: an overview of theoretical approches and research themes», in Argumentation, Interpretation, Rhetoric — On line Journal, 2 — http://argumentation.ru /2002_1/ papers/1_2002p4.html.)

⁵ Numa reflexão muito próxima desta está Alcione Araújo quando escreve: «A palavra é a nossa maior arma na luta contra o caos. É o diálogo, jardim onde floresce a palavra, que afugenta a barbárie. E a linguagem, maior de todas as criações humanas, seu inexcedível património, meio de orar aos deuses, imprecar contra o destino, lamentar a dor, glorificar o prazer, é, sobretudo, o meio do homem entender o homem. O resto é silêncio» (ARAÚJO, A., 2004, Urgente é a vida, Record, p. 253).

⁶ Escreve Vernant: «Entre política e o logos, há assim uma relação estreita, vínculo recíproco. A arte política é essencialmente exercício de linguagem; e o logos, na sua origem, toma consciência de si mesmo, das suas regras, da sua eficácia, através da função política». (VERNANT, J.-P., 1986, As origens do pensamento grego, Difel, p. 35).

⁷ Conley caracteriza a retórica de Górgias como unilateral e assimétrica e a de Protágoras como bilateral e simétrica, tendo a primeira uma orientação behaviorista (a persuasão como mera questão de estímulo-resposta) e a segunda uma orientação pragmatista (que vê na controvérsia a única opção razoável à força e ao engano). Ambas as concepções apresentam as suas fraquezas: «O debate protagórico, por outras palavras, facilmente podia degenerar num diálogo entre dois interlocutores igualmente ignorantes e desorientados, e a persuasão de Górgias podia facilmente tornar-se num exercício cínico de manipulação por parte daquele que dominasse as técnicas de seduzir o seu ouvinte» (CONLEY, T. M., 1990, Rhetoric in the European Tradition, Longman, p. 7). O autor chama ainda a atenção para o facto de dificilmente se poderem perceber as respostas de Platão e de Aristóteles aos ensinamentos dos sofistas sem considerar as diferenças entre as concepções retóricas de Górgias e de Protágoras.

⁸ BARTHES, Roland, 1970, “L’ancienne rhéthorique”, Communications, n. 16, p. 176. Plantin, contanto a narrativa fundadora da argumentação, refere que o primeiro «método raciocinado», ou primeiro tratado de argumentação, elaborado por Coráx e por Tísias, surgiu da necessidade de, após os tiranos que os espoliaram terem sido derrubados, os proprietários reclamarem as suas terras perante o tribunal (PLANTIN, C., 1996, L’argumentation, Seuil, p. 4). A argumentação origina-se assim a propósito de uma questão de propriedade. Vai também no sentido da questão da propriedade o relato que Toulmin nos oferece sobre o significado da palavra inglesa claim: «A palavra tese tem uma longa história. Um dos seus usos primários relaciona-a com os direitos e com as prerrogativas legais — incidindo especialmente nos direitos de propriedade. Assim a utilizavam os mineiros em busca de ouro: ‘reclama a terra (stake a claim)’. Tal significava delimitar uma área na qual tinham direito a tudo quanto escavavam. É claro que eles não esperavam que outros mineiros não os desafiassem e por isso aceitavam a necessidade de defenderem o seu direito publicamente. Estabelecendo apropriadamente o seu ‘título’ de propriedade sobre uma área, criavam uma posição legal. E assim refreavam a tentação de outros mineiros escavarem nas suas áreas.» (TOULMIN, S.; RIEKE, R.; JANIK, A., 1984, An Introduction to Reasoning, Macmillan Publishing Company, p. 30).

⁹ «Todos nós possuimos uma pequena dose de espírito crítico para as coisas da nossa profissão; mas fora deste horizonte circunscrito, apenas revelamos alguns fracos traços críticos. Não se deve acreditar demasiado no cepticismo dos cépticos. O essencial é saber repetir, cada vez com mais insistência e com mais força. Em técnica oratória, valem mais dois argumentos impressionantes, repetidos com frequência e com firmeza, do que dez ou vinte argumentos, referidos, cada um deles, uma única vez, no decorrer do discurso» (Le Bon) in VIANA, Mário Gonçalves, Técnica oratória, Editorial Domingos Barreira, pp. 35-36.

¹⁰ Donde a importância dos topoi, dos lugares comuns, como modos de tematizar o assunto de modo a que, correspondendo às expectativas do auditório, dele se possa esperar o retorno da adesão.

¹¹ Escreve Meyer: «A equação que por vezes se estabelece entre democracia e argumentação é demasiado simplista para chegar a ser filosofia, mesmo se, aqui e ali, ela convém a alguns. A priori, todavia, o que haverá de melhor do que fornecer e exigir razões? Mas isso seria esquecer que em princípio podemos justificar tudo com base em ‘boas’ razões. (…) A retórica deve estar ao serviço da filosofia e não o inverso, porque o que importa é tematizar as questões antes de esperar dar-lhes resposta. Caso contrário encontrar-nos-emos rapidamente perante retóricas feitas e servis, mesmo quando se apresentam como instrumentos de convivialidade» (MEYER, M., 1993, Questions de rhétorique. Langage, raison e séduction, Librairie Générale Française, p. 143. Subl. meu).

¹² Escreve Gadamer: «contra a firmeza das opiniões, o perguntar põe em suspenso o assunto com todas as suas possibilidades» (GADAMER, H.-G., 1977, Verdad y Método, Ed, Sígueme, p. 445).

¹³ Cf. MARTINS, M. L., 2002, A Linguagem, a Verdade e o Poder, Fundação Calouste Gulbenkian / Fundação para a Ciência e a Tecnologia, p. 9.

¹⁴ Escreve Sousa Dias acerca do estado actual da crítica: «Sufocar toda a inovação e toda a diferença. Excluir os valores da criação e da inteligência. Fazer a promoção mediocrática da incultura, toda uma ostensiva política anti-pensamento. Não é outro, para tudo resumir, o efeito da prática crítica actual, funcionalmente pervertida pela sua formatação massmediática.» (DIAS, Sousa, 2004, Questão de estilo. Arte e Filosofia, Pé de Página Editores, p. 133).

¹⁵ MEYER, M., 1993, Questions de rhétorique. Langage, raison e séduction, Librairie Générale Française, p. 143-144.

¹⁶ No mesmo sentido em que Nietzsche afirmava que «não é difícil provar que o que se chama ‘retórica’ para designar os meios de um arte consciente se encontra já em acto, como meios de uma arte inconsciente, na linguagem e na sua formação, e mesmo que a retórica é um aperfeiçoamento dos artifícios já presentes na linguagem. (...) Não há uma ‘naturalidade’ não retórica da linguagem a que se pudesse fazer apelo: a própria linguagem é resultado de artes puramente retóricas» (NIETZSCHE, F., 1971, «Rhétorique et langage», trad. fanc. NANCY, J.-L. e LABARTHE, P.-L., in Poétique, nº 5, Paris, Seuil, p. 111.

¹⁷ Conley afirma que se a retórica, tal como é vista por Platão e Górgias, pode, respectivamente, ser considerada como dialéctica e operativa, já o mesmo não acontece com a retórica de Aristóteles, que classifica como problemática: «Chamamos ‘problemática’ à retórica de Aristóteles uma vez que a ‘persuasividade’ disponível varia consoante a natureza do problema em questão numa situação retórica» (CONLEY, T. M. (1990), Rhetoric in the European Tradition, Longman, p. 23-24).

¹⁸ ARISTÓTELES, 1998, Retórica, Imprensa Nacional Casa da Moeda, p. 48.

¹⁹ ARISTÓTELES, 1998, Retórica, Imprensa Nacional Casa da Moeda, p. 47. (Subl. meu)

²⁰ ARISTÓTELES, Tópicos, Guimarães Editores, 100b-102a, Sub. meu.

²¹ Lembremos que para Platão a dialéctica «procede por meio da destruição das hipóteses, a caminho do autêntico princípio, a fim de tornar seguros os seus resultados, e que realmente arrasta os olhos da alma da espécie de lodo bárbaro em que está atolada e eleva-os às alturas» (PLATÃO, República, VII, 533 c-d. Subl. meu).

²² CASSIN, B., «Bonnes et mauvaises rhétoriques: de Platon à Perelman», in MEYER, M.; Lempereur, A. (Ed), 1990, Figures et conflits rhetoriques, Éd. de L’Université de Bruxelles, p. 17.

²³ Cf. GRÁCIO, R., 1998, Consequências da retórica, Pé de Página Editores, p. 25-36.

²⁴ ARISTÓTELES, 1998, Retórica, Imprensa Nacional Casa da Moeda, p. 46.

²⁵ Idem, ibidem.

²⁶ Aristóteles dá exemplos: «testemunhos, confissões sobre tortura, documentos escritos e outras semelhantes» (ARISTÓTELES, 1998, Retórica, Imprensa Nacional Casa da Moeda, p. 49).

²⁷ ARISTÓTELES, 1998, Retórica, Imprensa Nacional Casa da Moeda, p. 49.

²⁸ Idem ibidem.

²⁹ ARISTÓTELES, 1998, Retórica, Imprensa Nacional Casa da Moeda, p. 49-50.

³⁰ MEYER, M., 2005, Qu’est-ce l’argumentation, Vrin, p. 15 e 16. Subl. meu.

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		Rui Grácio Do auditório à interrogatividade: para uma crítica do paradigma persuasivo no estudo da argumentação a publicar no livro Perspectivas e discursividade. Questões de argumentação. «Chega-se sempre à argumentação com um saber substancial sobre ‘o que é’ a argumentação. Este saber comum deve ser posto em causa e problematizado». C. Plantin, L’argumentation, Seuil, 1966, p. 16 «Uma pergunta não interroga: uma pergunta diz a resposta. Porque uma pergunta está do lado do problema a resolver, do ainda simplesmente desconhecido; e a interrogação está do lado do insondável. A pergunta desenvolve-se na clara horizontalidade; a interrogação, na obscura verticalidade. Como em jogo de cabra-cega, em que há seres à nossa volta, a pergunta orienta-se entre os que lhe não pertencem até achar o que procura. Mas a interrogação não encontra, porque nada há para achar. O limite da sua esperança está menos no triunfo de um encontro do que no cansaço, na resignação, ou na evidência natural do que nos coube, como nos é evidente e tranquilo o termos cinco sentidos e não mais. Mas até lá o caminho é longo e inimaginável na imobilidade desta noite. Verdadeiramente é única a sorte que nos visitou. Legaram-nos a tradição da pergunta-e-resposta como o passatempo de um jogo. Porque até mesmo o interrogar degenerou depressa em pergunta.» Vergílio Ferreira, Invocação ao Meu Corpo «Se esta objecção tem alguma força, será contra os que sustentam que o fim da oratória é persuadir. Mas, nem esta, tal como a definimos, nem o ofício do orador, depende do êxito. Sem dúvida que o orador procura persuadir e triunfar, mas uma vez que fale a propósito, mesmo que não persuada, já cumpriu com aquilo que a retórica promete. (…) Do mesmo modo, o fim da oratória é falar a propósito para persuadir, pois, como logo demonstraremos mais claramente, esta arte não consiste no efeito, mas no acto.» Quintiliano, Instituciones Oratorias, Livro Segundo, capítulo XVIII. Pretendo mostrar neste artigo em que medida o paradigma persuasivo conduz a uma concepção acanhada e desvirtuada do estudo da argumentação e, simultaneamente, propor, como alternativa, aquilo que designarei como o paradigma configurativo dos assuntos em questão. Começo com a clarificação de uma expressão que recorrentemente utilizarei e que é nuclear do ponto de vista da teoria que proponho. Trata-se da expressão «assunto em questão». À primeira vista, mas também sintomaticamente, a leitura que espontaneamente se fará é a de que a expressão «assunto em questão» é equivalente à expressão «aquilo que está em causa». Para além do mais, tratando-se de utilizar esta expressão no contexto da teoria da argumentação, tender-se-á a pensar na expressão «aquilo sobre o qual se debate ou discute» e, na sequência, «aquilo sobre o qual as pessoas não estão de acordo» e, finalmente, «aquilo que se procura resolver». Toda esta cadeia corresponde a uma associação que podemos encontrar ao nível do senso comum sobre a argumentação. Mas, para nós, «assunto em questão» deve ser tomado de outra forma: significa interrogar, remontando do plano discursivo das respostas às perspectivas que as possibilitam. É nisto que um «assunto em questão» se distingue de uma mera pergunta. As perguntas e as respostas funcionam solidariamente na discursividade e é nesta que podemos, ou não, focalizar assuntos. Quando podemos ler a discursividade como tematização de um assunto (que é para nós a unidade mínima para que falemos, não de argumentatividade, mas de discurso como argumentação) é porque nela encontrámos, se não respostas, pelo menos elementos que nos orientam para respostas na medida em que configuram, explícita ou denotativamente, o assunto através das perguntas específicas que colocam. Mas um «assunto em questão» não se caracteriza, para nós, pelo jogo do perguntar e do responder que faz parte dos procedimentos de tematização e que são sempre discursivos. Caracteriza-se, antes, por aceder e interrogar a perspectiva a partir da qual se lida com o assunto e que, para acontecer discursivamente, em si mesma fica fora de questão. Interrogar uma perspectiva a partir do discurso não é interrogar o discurso por aquilo que ele diz mas por aquilo que ele tem de pressupor para afirmar uma tese sobre um assunto. Talvez uma analogia visual possa ajudar a perceber o nosso conceito de «assunto em questão». Imagine-se que peço ao leitor que me descreva o que neste momento vê. A sua descrição corresponde a um campo de visão directamente determinado pelo local onde se encontra. O que me poderá descrever é o que se encontra sob a alçada da perspectiva do seu campo visual. E, no entanto, podendo descrever uma quantidade de coisas não lhe será possível descrever, como algo que esteja no seu campo de visão, a perspectiva a partir da qual vê. Porque uma perspectiva dá a ver mas não se vê a si mesma. Assim com a discursividade: permite tematizar assuntos em questão mas nunca enunciar a perspectiva a partir da qual os tematiza. E quando procuramos aceder a essa perspectiva temos de passar para um plano metadiscursivo que já não toma o dizer como resposta mas como aquilo que só pode ter sentido em função dos pressupostos que configuram a perspectiva. A perspectiva é o lugar de onde o discurso fala a propósito de um assunto em questão, não a própria discursividade e as suas respostas. Por isso, o que num assunto é susceptível de ser posto em questão é, na realidade, a perspectiva que o viabiliza e não as respostas que apresenta. É claro que a discursividade e o seu jogo de perguntas e respostas implicam também raciocínio e inferências. E quando não é o assunto que está em questão, ou não se tornou suficientemente focalizado para se constituir como referente, então podemos interrogar a discursividade de um ponto de vista lógico, apontando eventuais erros ou fragilidades de raciocínio, mostrando a existência de eventuais falácias, salientando a solidez das cadeias de raciocínio ou fazendo reparos sobre a adequação dos termos. Todavia, o que aí está em causa não é, ou ainda não é, o assunto em questão, mas os nexos inferenciais, seja do ponto de vista da sua validade formal, seja do ponto de vista da sua adequação a uma finalidade pragmática. A força da lógica é aliás bem atestada por diversos jogos em que, através de um mero sistema dedutivo, podemos conduzir o raciocínio do arbitrário ao necessário (de que o jogo Master Mind é, aliás, um belo exemplo). E a visão pragmática saberá mostrar se a articulação entre o discurso e o contexto cumpre a razão de ser que é o êxito da sua finalidade. Mas, do nosso ponto de vista, o que caracteriza um «assunto em questão» é a interrogação do discurso enquanto perspectiva e não o pedido e apresentação de razões e a sua eventual discussão, a simples conferência de raciocínios e o debate sobre a sua suposta correcção, a articulação entre discurso e contexto e o possível comentário sobre a sua adequação ou o rigor enunciativo e as susceptíveis dúvidas sobre ambiguidades terminológicas. Uma segunda observação é a de que a minha crítica ao paradigma persuasivo não significa que conteste que uma das finalidades possíveis do uso do discurso não seja a persuasão, mas apenas que considero que a especificidade da argumentação não se define pela persuasão. Mesmo aqueles que defendem que toda a argumentação é persuasiva não deixarão de concordar que nem toda a persuasão é argumentativa o que, por si só, coloca desde logo o problema da especificidade da argumentação enquanto forma de persuasão diferente de outros modos de persuasão. Um das respostas mais generalizadas para esta questão — para além da ideia perelmaniana segundo a qual o simples uso do discurso como meio de comunicação (e não como «acção directa mágica»¹) caracterizaria, desde logo, a persuasão argumentativa² — é a que afirma que esta se pautaria pela razoabilidade. É aliás essa orientação que muitos autores seguem referindo-se à argumentação como «a teoria e a prática da justificação baseada em concepções do razoável»³ ou como «uma actividade verbal, social e racional focalizada em convencer um juiz razoável da (in)aceitabilidade de uma tese através da apresentação de uma certa constelação de proposições que a visam justificar (ou refutar)»⁴. O problema — e o equívoco — do paradigma persuasivo surge justamente aqui. Uma coisa é referir, com bem salienta Perelman, que a transição que se opera, em termos sociológicos, entre a autoridade exercida pela força e pela violência e a autoridade baseada no poder persuasivo da palavra e do discurso é uma conquista da humanidade⁵. Neste sentido a persuasão não pode ser dissociada do contexto das práticas sociais em que se insere e de condições que a possibilitam. Sabemos aliás que, segundo Vernant, o nascimento do pensamento racional é indissociável do universo espiritual da Polis⁶. Uma das condições desse universo espiritual que se revelou como fundamental foi a possibilidade de colocar os assuntos em questão e de com eles lidar através do discurso. Ou seja, a própria ideia de «persuasão» encontra-se ligada à possibilidade de transformar os conflitos em assuntos em questão e, enquanto tal, susceptíveis de serem dirimidos através do discurso. Com efeito, que sentido teria persuadir se não houvesse assunto em questão sobre o qual recaíssem interesses e perspectivas diferentes? Coisa distinta é, no entanto, que esta formulação — em que a persuasão ganha o seu sentido da possibilidade de se colocarem assuntos em questão e de serem abordados em termos discursivos — cedo tenha sido amputada à sua possibilidade fundadora (colocar em questão) para ser focalizada em termos de eficácia prática, em termos de resultado: como condicionar através do discurso? (Górgias) ou como fazer prevalecer através do discurso uma posição em detrimento de outra? (Protágoras)⁷ Tal significa, com efeito, que o exercício da persuasão aberto e solidário de abordar os assuntos enquanto questão é reduzido a uma questão de eficácia, de consumação de objectivos precisos, de conquista e de afirmação de poder. Assim, e para retomar as palavras de Barthes, «começámos no ocidente a reflectir sobre a linguagem para defender o nosso quinhão»⁸. Polarizado nos efeitos e nas finalidades ou resultados que através dele se podem consumar, o discurso tornou-se instrumento e a arte de o manejar tornou-se uma técnica. A retórica estabeleceu-lhe a teoria e a noção de auditório permitiu tornar secundário o assunto em questão em detrimento, por exemplo, dos poderes persuasivos da eficácia oratória⁹. Donde a possibilidade de, à revelia de qualquer assunto específico, se poderem fixar pontos que antecipadamente se sabe contribuirem para a adesão do auditório e para a vitória ou a afirmação do discurso, o que significa, na nossa perspectiva, a definitiva valorização da persuasão, arma de poder, sobre a argumentação, possibilidade de questionamento. E, com efeito, nada a contestar à ideia de que a força persuasiva do discurso é não só muito mais eficaz do que a argumentação, como mais consonante com o tempo útil da acção prática: porquê abordar um assunto como questão se a resposta que visamos se imporá mais rapidamente fazendo passar a questão como resolvida? E não é o político, essencialmente, um homem de acção? Com a polarização na persuasão, a argumentação dilui-se então na retórica à qual, por sua vez, corresponde uma concepção instrumental da linguagem. E o assunto em questão, que caracterizava o sentido do uso persuasivo do discurso, na visão instrumental que caracteriza a retórica é subsumido à única finalidade de que esta prioritariamente se ocupa: a de defender o seu quinhão através de um discurso que consegue aceitação, reconhecimento social, adesão. Ora é justamente esta ideia de aceitação, de reconhecimento social e de adesão que é expressa na noção de razoabilidade. Ela representa mais um conformismo relativamente aos padrões vigentes, e aponta mais para saber retirar a força do discurso dos poderes simbólicos de certas representações¹⁰ do que o de abordar os assuntos sob o modo do «em questão»¹¹. Assim, e para concluir este ponto, direi que se a mediação discursiva como forma dos homens resolverem os seus conflitos remete para uma ordem da persuasão pensada no quadro de uma racionalidade sociológica e política, representando esta um passo na civilidade das relações humanas (renúncia à violência física, sociedade de direito), é todavia a possibilidade de lidar e interagir com os discursos enquanto assuntos em questão — é esse o registo da argumentação — que nos permitirá perceber se, por um lado, o discurso nos requer como leitores participantes na construção de um referencial comum que produz possibilidades de sentido a partir da interrogatividade¹² ou se, por outro, a persuasão não se tornou um fim em si mesmo que, prescindido do questionamento, apenas nos requer para nos tornar coniventes de respostas que pouco ou nada têm a ver com um suposto assunto em questão. Aos poderes invasivos da persuasão que actuam sob a capa da razoabilidade contraponho assim os poderes retardadores e interrogativos da argumentação que olha para o discurso não como mero responder, mas enquanto tematização de um assunto em questão, e que procura interagir com a perspectiva por ele aberta num quadro referencial comum produtor de possibilidades de sentido (tematizações). Por outro lado, ao paradigma persuasivo, herdeiro de um logocentrismo que tem por missão reconduzir a multiplicidade à unidade, as razões à razão, e encenar a verdade para exercer o poder¹³, contrapomos a ideia de que o assunto em questão pode ser o espaço de um referencial comum que, podendo originar tematizações diversas, amplia horizontes e abre possibilidades e direcções sem obrigar, necessariamente, a uma conclusividade que exclui e que a si mesma se afirma como poder. Por isso, em vez de paradigma persuasivo, falaremos de paradigma configurativo de assuntos em questão, no qual as teses não têm de se contradizer por remeterem para perspectivas diferentes, nem os argumentos de estar ao serviço de um monismo da conclusão ou, ainda, sob a premência de opções de acção, as quais, aliás, têm mais a ver com os hábitos das práticas sociais do que com justificações argumentativas. Um terceiro aspecto que gostaria de focar relaciona-se com o facto de o paradigma persuasivo acabar por transformar qualquer uso do discurso em argumentação (império retórico). Neste aspecto, oponho-me ao que designo como pan-argumentativismo, à ideia de que todo e qualquer discurso é sempre, desde logo, argumentação. Se, por um lado, posso reconhecer, por exemplo no seguimento da teoria da argumentação na língua de Anscombre e Ducrot, que a argumentatividade é inerente ao uso da língua, nem por isso penso que o reconhecimento da argumentatividade seja suficiente para considerar um discurso enquanto argumentação. E isto por uma razão essencial: é que lidar com o discurso enquanto argumentação é organizar a sua leitura em termos de assunto em questão. É óbvio que a argumentatividade do discurso está presente no tecer das perspectivas e nos dá instruções para as compreendermos na sua configuração, isto é, quanto aos pressupostos de que parte para determinar o que no assunto faz questão e quanto aos pontos de partida que permitem perspectivar como argumentos determinados enunciados que viabilizam respostas. É também óbvio que ler um discurso como assunto em questão é também instruí-lo a partir da perspectiva que com ele interage. Ora é nesta interacção, que focaliza o discurso enquanto assunto em questão como referencial comum, que encontramos o cerne de qualquer argumentação concreta e não na persuasividade que através dela se possa querer alcançar. O paradigma persuasivo condena a teoria da argumentação a uma heteronomia dificilmente sustentável. Pelo contrário, considerar que o que se joga na argumentação não são tanto os discursos como o modo como interagimos com eles de uma forma específica (ou seja, enquanto veiculadores de perspectivas sobre assuntos em questão) permite criar um espaço teórico autónomo que, sem se fechar às diferentes formas de discursividade e de influência, se pode contudo afirmar na sua singularidade: por que não pensar a persuasão a partir da argumentação (como uma das suas possibilidades de avaliação) em vez de pensar a argumentação a partir da persuasão (como a finalidade intencional da discursividade)? Não serão as tematizações de um assunto em questão necessárias para as podermos avaliar em termos de persuasividade? E não pressuporá esse, ou outro tipo de avaliação (por exemplo, avaliar uma argumentação como criativa), que saibamos ler essas tematizações, ou seja, que as refiramos a um assunto, que consideremos as respostas apresentadas em função das questões a que respondem e os argumentos apresentados no quadro da configuração que perspectiva o assunto como questão? É neste sentido que, ao paradigma persuasivo, contrapomos o paradigma configurativo dos assuntos em questão como espaço teórico nuclear de uma teoria geral da argumentação. Sabemos que esta posição colide com aquilo que designamos por ideologia da argumentatividade, a qual tende a transformar em expressões de razoabilidade tudo o que remete para usos do discurso que permitam gerar acordos e evitar o recurso à violência física. Mas, ainda assim, pensamos que a razoabilidade é sempre correlativa de um condicionamento indevido da própria noção de crítica cuja verdadeira função é, afinal, a da acuidade e da resistência interrogativa e problematizadora perante as leis do mercado social¹⁴ e não a sua reprodução irreflectida, servil e resignada. Se a argumentação está, na sua génese, associada a uma antropologia do convencer, nos nossos dias ela deve configurar-se como disciplina crítica metadiscursiva de leitura e interacção com o discurso. Só assim ela poderá cumprir a função problematizante que lhe é requerida e que corresponde ao imperativo que Meyer enuncia nas seguintes palavras: «É preciso que nos recusemos a todo o custo a abolir o problemático, evitando que ele seja triturado por quase respostas, as mesmas com que os homens se satisfazem quando precisam de se assegurar por ilusões que se revelam, muito frequentemente, como exclusões»¹⁵. É também neste sentido que distinguimos entre retórica e argumentação: a primeira como inerente à própria discursividade¹⁶ e, mais especificamente, como uma operatividade que se dissimula devido ao facto da finalidade de qualquer operatividade ser a eficácia, e não o mostrar-se enquanto operatividade; a segunda como orientação disciplinada de ler e interagir com o discurso. Na primeira o feixe da acção indissociada do ethos, do pathos e do logos trabalha na própria discursividade; na segunda o discernimento crítico exerce-se no plano metadiscursivo pela organização reflexiva e problematizadora dos discursos em torno de assuntos em questão. Para persuadir? Talvez. Mas também porque somos curiosos, nos sentimos incomodados ou ameaçados, sofremos perplexidades, nos apetece reflectir, nos sentimos inspirados, porque exigimos discernimento para nos convencer etc. e, sobretudo, porque queremos resistir a soluções que procuram passar como «naturais» e cuja retórica do discurso tende a desviar do crivo do problemático. Seguimos assim a orientação problemática¹⁷ da teorização da retórica presente na articulação que Aristóteles faz entre «a capacidade de descobrir o que é adequado a cada caso [ou assunto em questão] com o fim de persuadir»¹⁸ e a afirmação de que é «evidente que ela [a retórica] é útil e que a sua função não é persuadir, mas discernir os meios de persuasão mais pertinentes a cada caso»¹⁹. Uma distinção entre função e finalidade que ganha todo o sentido quanto sabemos que Aristóteles atribui à dialéctica e aos raciocínios dialécticos a propriedade destes lidarem com assuntos em questão, pois «esta é a tarefa própria, ou mais apropriada, à dialéctica, porque em virtude da sua natureza indagatriz, ela nos abre o caminho aos princípios de todo o método»²⁰. Sabemos, aliás, que nos teorizadores da retórica na época romana, nomeadamente Cícero e Quintiliano, o momento da tematização, que nós consideramos essencial na nossa teoria da argumentação, foi designado pelo termo inventio. Assim, o primeiro define a inventio no Livro I da obra De Inventione como «a descoberta de tópicos verdadeiros ou falsos, que podem tornar a nossa causa provável» e o segundo, na obra Instituitiones Oratorias afirma na mesma linha de ideias que «para os pensamentos serve a invenção» (Livro VII, Proémio), que a invenção requer «um bom discernimento» (Livro X, Cap. X) e, finalmente, que «não se deve ter menos cuidado em propor um assunto do que em saber prová-lo. Para isto se requer a invenção que, se não é a principal, é pelo menos a primeira» (Livro V, Cap. X). Uma nota final. Dado o cunho político do contexto sócio-histórico que presidiu à valorização grega da linguagem — a palavra como arma política por excelência — tornou-se natural que a argumentação caísse de imediato no domínio da retórica e dela não pudesse ser discernida. Platão poderia ter apontado para uma diferenciação entre retórica e argumentação se não tivesse subordinado esta última às exigências epistemológicas duma progressão dialéctica que visa o an-hipotético²¹, ou seja, o verdadeiro conhecimento. Ao fazê-lo, Platão acaba por estabelecer uma oposição, destinada a perdurar, entre sofística (aparência de saber) e filosofia (verdadeiro saber). Porque, como bem observa Barbara Cassin, «a retórica pela qual ele (Platão) luta e aquela contra a qual luta são inteiramente distintas: no Górgias estamos perante uma retórica sofística, lisonja que se esconde sob a máscara da legislação e da justiça, a sofística em pessoa; no Fedro, trata-se de uma retórica filosófica, a do dialéctico que analisa e compõe as ideias, uma retórica enquanto filosófica, a própria filosofia. De tal forma que, a partir de Platão, o diagnóstico completo torna-se, segundo a severa equação, dois igual a zero: não há uma, mas duas retóricas, isto é, nenhuma retórica, já que em lugar da retórica ou encontramos a sofística ou então a filosofia»²² . Ou seja, na sua concepção teoricista do saber absoluto e universal não há espaço para a dimensão relativa da prática e de saberes sociologicamente dimensionados²³. Aristóteles, por seu lado, sempre atento às questões da sabedoria prática (ao conhecimento comum) não procurou submeter a realidade às exigências da teoria, mas — e no caso específico da retórica — fez justamente o contrário. Não atribui à retórica incumbências epistemológicas que ela não podia fornecer e, em vez de diabolizar a persuasão, como Platão, assinalou o contexto em que ela se revela incontornável: não na construção de teorias gerais, mas na abordagem de assuntos caso a caso considerados; não quando se trata de raciocinar a partir de premissas dadas, mas quando se trata de descobrir que premissas seleccionar para melhor raciocinar sobre o caso específico; e não quando se opõe o plausível à verdade, mas quando os podemos articular sem exclusão, até porque, escreve Aritóteles «ser capaz de discernir sobre o plausível é igualmente ser capaz de discernir sobre a verdade»²⁴. Ao identificar as «provas por persuasão» a uma «espécie de demonstração»²⁵ Aristóteles coloca o raciocínio (entimema) no centro da retórica e concebe-a, tal como à lógica, ao serviço do discernimento. Mas, na retórica, este discernimento sobre o que é adequado a cada caso lida com duas situações específicas: por um lado, e se é sempre possível recorrer e utilizar aquelas a que Aristóteles chama «provas inartísticas»²⁶, o que constitui as provas que são próprias da arte retórica são as artísticas (aquelas «que podemos preparar pelo método e por nós próprios»²⁷) e essas há que as inventar²⁸, no sentido de descobrir e seleccionar o que se revela importante considerar para o caso em questão (diríamos, na nossa terminologia, tem de tematizar o assunto em questão); por outro, as provas por persuasão são transmitidas pelo discurso, o que, à questão do discernimento, vem agora juntar a questão do auditório. O que inicialmente era construir uma perspectiva plausível ou verosímil sobre um dado assunto articular-se-á agora com as potencialidades persuasivas da própria discursividade. E essas potencialidades são três: «Persuade-se pelo carácter quando o discurso é proferido de tal maneira que deixa a impressão de que o orador é digno de fé» (ethos), «persuade-se pela disposição dos ouvintes quando estes são levados a sentir emoção por meio do discurso, pois os juízos variam conforme sentimos tristeza ou alegria, amor ou ódio» (pathos) e «persuade-se enfim pelo discurso quando mostramos a verdade ou o que parece ser verdade, a partir do que é persuasivo em cada caso particular»²⁹ (logos). A retórica de Aristóteles surge assim do cruzamento da argumentação e da oratória, da articulação entre a selecção de recursos e modos de raciocinar e a adaptação ao auditório perante o qual se discorre e que se quer influenciar. Do nosso ponto de vista a distinção, a propósito da discursividade, entre perspectiva e resposta é a que permite diferenciar a argumentação da retórica: a argumentação situa-se no plano das perspectivas a propósito de um assunto em questão, sendo que o acesso ao que é uma perspectiva num discurso não é dado pela própria discursividade, mas sim por uma leitura de nível metadiscursivo que interage com o discurso e o considera como uma perspectiva sobre um assunto em questão. As respostas, pelo contrário, actuam ao nível da própria discursividade, apontando para uma persuasividade (que é também um resolver, uma solução) que funciona sem a necessidade de se reportar à perspectiva que veicula e para um uso da argumentatividade que se revela persuasivo sem ter necessidade de se focalizar num assunto em questão. Dito de outra forma, a argumentação implica que interroguemos o discurso enquanto perspectiva sobre um assunto em questão. A retórica é inerente ao jogo das perguntas e das respostas próprias da discursividade, o que significa que procurando a melhor resposta não nos preocupamos em focalizar o assunto e não nos interrogamos se o seu «em questão» representa uma boa perspectiva. Donde o nosso acordo com a proposta de Michel Meyer sobre a importância de compreender a argumentação e a retórica sem as identificar nem as opor: «Na realidade, a argumentação apresenta uma especificidade inegável que, fazendo parte da retórica, não convém identificar nem opor a esta. Aquilo que caracteriza especificamente a argumentação é o raciocínio, o qual assenta não na forma, como a lógica, mas em elementos materiais, no assunto tratado. Por outro lado, para falar como Aristóteles, é a oponibilidade da tese, o seu aspecto problemático, que faz com que a alternativa se encarne numa oposição — dialéctica — entre indivíduos que acreditam, dado um deles, num dos termos da alternativa e não, é claro, no mesmo. Depois, visando a argumentação produzir a adesão a apenas uma resposta, de que se trata de persuadir o Outro, o problema inicial conduz a uma resposta final que deve também responder à problemática do Outro para a ele se impor. Mas isso não é senão o ponto de chegada da argumentação, o resultado do processo argumentativo. Daí infere-se demasiado rapidamente, por ricochete, por assim dizer, que a distância entre os indivíduos não é importante, que apenas as técnicas de adesão são a marca da argumentação (Perelman). De facto, a argumentação faz parte da retórica porque a finalidade desta é reduzir a distância entre sujeitos, resolvendo sobre aquilo que os divide. Mas em argumentação, todo o esforço de concentração incide sobre a questão e não sobre a distância que ela traduz: debatemos, discutimos uma questão e é ela que determina o raciocínio a seguir»³⁰. Neste sentido podemos distinguir o plano discursivo onde opera o jogo das perguntas e das respostas e um plano metadiscursivo relativo à configuração das perspectivas. Que a discursividade remeta para uma dimensão persuasiva isso apenas mostra que a retórica é inerente ao uso da linguagem. Que possamos fazer da discursividade um meio de defender teses, isso apenas significa que podemos analisar as respostas como asserções suportadas, fundadas, socialmente aceitáveis. Mas considerar as respostas em relação às questões a que respondem procurando aceder à perspectiva que veicula sobre um assunto em questão, ou seja, à forma como, no jogo de respostas e de perguntas, se configuram os assuntos em questão para que uma tal resposta seja possível, essa é a tarefa da argumentação. Mais do que uma advocacia de teses, ela representa uma abordagem interrogativa do discurso, detectando neste lances temáticos configuradores do assunto que formam a perspectiva a partir da qual qualquer discurso discorre, pelo menos se pretender versar sobre um assunto enquanto questão. É também neste sentido que, ao paradigma persuasivo, adequado para uma visão que dilui a argumentatividade na persuasão mas que, por isso mesmo, se defronta com dificuldades teóricas quanto à especificidade da própria argumentação, propomos, como alternativa, o paradigma configurativo dos assuntos em questão como aquele que, ligando a discursividade à interrogatividade, mais do que com resultados do discurso lida com a orientação (perspectiva) do pensamento. Se uma perspectiva não pode, enquanto tal, ser dita no jogo das perguntas e das respostas da discursividade, ela é contudo imprescindível para referirmos essa discursividade a um assunto em questão e assim o lermos como portador de teses e argumentos. Notas ¹ PERELMAN, Ch., OLBRECHTS-TYTECA, L., 1988, Traité de L’Argumentation, Éd. de L’ Université de Bruxelles, p. 11. ² E note-se que, segundo o próprio Perelman, a passagem para o sociedade regulada por práticas de persuasão foi uma das grandes conquistas da humanidade e uma das grandes legados gregos:« «O que é excepcional, pelo contrário, e que constituiu um marco na história da humanidade, é ter-se permitido que em matérias fundamentais, reservadas à tradição religiosa e aos seus porta-voz, o uso da força pudesse ser substituído pelo da persuasão, que se pudessem colocar questões e receber explicações, avançar opiniões e submetê-las à crítica de outrem. O recurso ao logos, cuja força convincente dispensaria o recurso à força física e permitiria substituir a submissão pelo acordo, constituiu o ideal secular da filosofia desde Sócrates» (PERELMAN, Ch., 1970, Le Champ de L’Argumentation, Presses Universitaires de Bruxelles, pp. 289-290). ³ LEE, R.; LEE, K., 1989, Arguing persuasively, Longman, 6. ⁴ EEMEREN, Franz H. van, 2002, in «Argumentation: an overview of theoretical approches and research themes», in Argumentation, Interpretation, Rhetoric — On line Journal, 2 — http://argumentation.ru /2002_1/ papers/1_2002p4.html.) ⁵ Numa reflexão muito próxima desta está Alcione Araújo quando escreve: «A palavra é a nossa maior arma na luta contra o caos. É o diálogo, jardim onde floresce a palavra, que afugenta a barbárie. E a linguagem, maior de todas as criações humanas, seu inexcedível património, meio de orar aos deuses, imprecar contra o destino, lamentar a dor, glorificar o prazer, é, sobretudo, o meio do homem entender o homem. O resto é silêncio» (ARAÚJO, A., 2004, Urgente é a vida, Record, p. 253). ⁶ Escreve Vernant: «Entre política e o logos, há assim uma relação estreita, vínculo recíproco. A arte política é essencialmente exercício de linguagem; e o logos, na sua origem, toma consciência de si mesmo, das suas regras, da sua eficácia, através da função política». (VERNANT, J.-P., 1986, As origens do pensamento grego, Difel, p. 35). ⁷ Conley caracteriza a retórica de Górgias como unilateral e assimétrica e a de Protágoras como bilateral e simétrica, tendo a primeira uma orientação behaviorista (a persuasão como mera questão de estímulo-resposta) e a segunda uma orientação pragmatista (que vê na controvérsia a única opção razoável à força e ao engano). Ambas as concepções apresentam as suas fraquezas: «O debate protagórico, por outras palavras, facilmente podia degenerar num diálogo entre dois interlocutores igualmente ignorantes e desorientados, e a persuasão de Górgias podia facilmente tornar-se num exercício cínico de manipulação por parte daquele que dominasse as técnicas de seduzir o seu ouvinte» (CONLEY, T. M., 1990, Rhetoric in the European Tradition, Longman, p. 7). O autor chama ainda a atenção para o facto de dificilmente se poderem perceber as respostas de Platão e de Aristóteles aos ensinamentos dos sofistas sem considerar as diferenças entre as concepções retóricas de Górgias e de Protágoras. ⁸ BARTHES, Roland, 1970, “L’ancienne rhéthorique”, Communications, n. 16, p. 176. Plantin, contanto a narrativa fundadora da argumentação, refere que o primeiro «método raciocinado», ou primeiro tratado de argumentação, elaborado por Coráx e por Tísias, surgiu da necessidade de, após os tiranos que os espoliaram terem sido derrubados, os proprietários reclamarem as suas terras perante o tribunal (PLANTIN, C., 1996, L’argumentation, Seuil, p. 4). A argumentação origina-se assim a propósito de uma questão de propriedade. Vai também no sentido da questão da propriedade o relato que Toulmin nos oferece sobre o significado da palavra inglesa claim: «A palavra tese tem uma longa história. Um dos seus usos primários relaciona-a com os direitos e com as prerrogativas legais — incidindo especialmente nos direitos de propriedade. Assim a utilizavam os mineiros em busca de ouro: ‘reclama a terra (stake a claim)’. Tal significava delimitar uma área na qual tinham direito a tudo quanto escavavam. É claro que eles não esperavam que outros mineiros não os desafiassem e por isso aceitavam a necessidade de defenderem o seu direito publicamente. Estabelecendo apropriadamente o seu ‘título’ de propriedade sobre uma área, criavam uma posição legal. E assim refreavam a tentação de outros mineiros escavarem nas suas áreas.» (TOULMIN, S.; RIEKE, R.; JANIK, A., 1984, An Introduction to Reasoning, Macmillan Publishing Company, p. 30). ⁹ «Todos nós possuimos uma pequena dose de espírito crítico para as coisas da nossa profissão; mas fora deste horizonte circunscrito, apenas revelamos alguns fracos traços críticos. Não se deve acreditar demasiado no cepticismo dos cépticos. O essencial é saber repetir, cada vez com mais insistência e com mais força. Em técnica oratória, valem mais dois argumentos impressionantes, repetidos com frequência e com firmeza, do que dez ou vinte argumentos, referidos, cada um deles, uma única vez, no decorrer do discurso» (Le Bon) in VIANA, Mário Gonçalves, Técnica oratória, Editorial Domingos Barreira, pp. 35-36. ¹⁰ Donde a importância dos topoi, dos lugares comuns, como modos de tematizar o assunto de modo a que, correspondendo às expectativas do auditório, dele se possa esperar o retorno da adesão. ¹¹ Escreve Meyer: «A equação que por vezes se estabelece entre democracia e argumentação é demasiado simplista para chegar a ser filosofia, mesmo se, aqui e ali, ela convém a alguns. A priori, todavia, o que haverá de melhor do que fornecer e exigir razões? Mas isso seria esquecer que em princípio podemos justificar tudo com base em ‘boas’ razões. (…) A retórica deve estar ao serviço da filosofia e não o inverso, porque o que importa é tematizar as questões antes de esperar dar-lhes resposta. Caso contrário encontrar-nos-emos rapidamente perante retóricas feitas e servis, mesmo quando se apresentam como instrumentos de convivialidade» (MEYER, M., 1993, Questions de rhétorique. Langage, raison e séduction, Librairie Générale Française, p. 143. Subl. meu). ¹² Escreve Gadamer: «contra a firmeza das opiniões, o perguntar põe em suspenso o assunto com todas as suas possibilidades» (GADAMER, H.-G., 1977, Verdad y Método, Ed, Sígueme, p. 445). ¹³ Cf. MARTINS, M. L., 2002, A Linguagem, a Verdade e o Poder, Fundação Calouste Gulbenkian / Fundação para a Ciência e a Tecnologia, p. 9. ¹⁴ Escreve Sousa Dias acerca do estado actual da crítica: «Sufocar toda a inovação e toda a diferença. Excluir os valores da criação e da inteligência. Fazer a promoção mediocrática da incultura, toda uma ostensiva política anti-pensamento. Não é outro, para tudo resumir, o efeito da prática crítica actual, funcionalmente pervertida pela sua formatação massmediática.» (DIAS, Sousa, 2004, Questão de estilo. Arte e Filosofia, Pé de Página Editores, p. 133). ¹⁵ MEYER, M., 1993, Questions de rhétorique. Langage, raison e séduction, Librairie Générale Française, p. 143-144. ¹⁶ No mesmo sentido em que Nietzsche afirmava que «não é difícil provar que o que se chama ‘retórica’ para designar os meios de um arte consciente se encontra já em acto, como meios de uma arte inconsciente, na linguagem e na sua formação, e mesmo que a retórica é um aperfeiçoamento dos artifícios já presentes na linguagem. (...) Não há uma ‘naturalidade’ não retórica da linguagem a que se pudesse fazer apelo: a própria linguagem é resultado de artes puramente retóricas» (NIETZSCHE, F., 1971, «Rhétorique et langage», trad. fanc. NANCY, J.-L. e LABARTHE, P.-L., in Poétique, nº 5, Paris, Seuil, p. 111. ¹⁷ Conley afirma que se a retórica, tal como é vista por Platão e Górgias, pode, respectivamente, ser considerada como dialéctica e operativa, já o mesmo não acontece com a retórica de Aristóteles, que classifica como problemática: «Chamamos ‘problemática’ à retórica de Aristóteles uma vez que a ‘persuasividade’ disponível varia consoante a natureza do problema em questão numa situação retórica» (CONLEY, T. M. (1990), Rhetoric in the European Tradition, Longman, p. 23-24). ¹⁸ ARISTÓTELES, 1998, Retórica, Imprensa Nacional Casa da Moeda, p. 48. ¹⁹ ARISTÓTELES, 1998, Retórica, Imprensa Nacional Casa da Moeda, p. 47. (Subl. meu) ²⁰ ARISTÓTELES, Tópicos, Guimarães Editores, 100b-102a, Sub. meu. ²¹ Lembremos que para Platão a dialéctica «procede por meio da destruição das hipóteses, a caminho do autêntico princípio, a fim de tornar seguros os seus resultados, e que realmente arrasta os olhos da alma da espécie de lodo bárbaro em que está atolada e eleva-os às alturas» (PLATÃO, República, VII, 533 c-d. Subl. meu). ²² CASSIN, B., «Bonnes et mauvaises rhétoriques: de Platon à Perelman», in MEYER, M.; Lempereur, A. (Ed), 1990, Figures et conflits rhetoriques, Éd. de L’Université de Bruxelles, p. 17. ²³ Cf. GRÁCIO, R., 1998, Consequências da retórica, Pé de Página Editores, p. 25-36. ²⁴ ARISTÓTELES, 1998, Retórica, Imprensa Nacional Casa da Moeda, p. 46. ²⁵ Idem, ibidem. ²⁶ Aristóteles dá exemplos: «testemunhos, confissões sobre tortura, documentos escritos e outras semelhantes» (ARISTÓTELES, 1998, Retórica, Imprensa Nacional Casa da Moeda, p. 49). ²⁷ ARISTÓTELES, 1998, Retórica, Imprensa Nacional Casa da Moeda, p. 49. ²⁸ Idem ibidem. ²⁹ ARISTÓTELES, 1998, Retórica, Imprensa Nacional Casa da Moeda, p. 49-50. ³⁰ MEYER, M., 2005, Qu’est-ce l’argumentation, Vrin, p. 15 e 16. Subl. meu.