Rui Grácio

Da retórica à argumentação: tema, assunto, questão, tese e argumentos

O subtítulo do presente texto enumera cinco conceitos-chave da nossa concepção de argumentação. Segundo esta perspectiva a argumentação é essencialmente uma disciplina metadiscursiva de leitura e interacção com o discurso. Poderíamos também dizer que é um padrão de instrução do devir argumentativo das efectuações discursivas. Reconhecemos, no seguimento de Anscrombre e Ducrot, que a argumentatividade é intrínseca à própria língua que veicula os discursos (e nesse sentido pensamos que a retórica está sempre incontornavelmente presente no uso da linguagem natural), mas consideramos que a argumentação não se pode reduzir ao encadeamento, ou sucessão de encadeamentos de enunciados num discurso, seja esta considerada do ponto de vista da inferencialidade (argumento ——> conclusão) ou da associação semântica-topológica (enunciado1 ——> enunciado2, ou conteúdo sintáctico ——> enunciado). A essas concepções que nomeiam a articulação das componentes atómicas do discurso como argumentação, contrapomos uma concepção que vê na argumentação uma modalidade específica de leitura dos discursos e não os próprios discursos. Ou seja, segundo a nossa proposta, a argumentatividade (o potencial de articulação dos enunciados através do raciocínio) produz, antes de mais, raciocínios, mas os raciocínios são precisamente isso, articulações entre proposições que, colocando certas proposições como suporte, as fazem funcionar como premissas para uma conclusão. Será isso o suficiente para falarmos de argumentação? Não é essa a nossa perspectiva. Para podermos falar de argumentação a propósito de um raciocínio é preciso lermos o raciocínio para além da relação inferencial que ele apresenta. E o que é esse além, esse metadiscursivo? É a sua articulação, em primeiro lugar, com um assunto em questão que constitui, para nós, a unidade mínima de leitura de um discurso enquanto argumentação.

Assim na frase: «É melhor levares o guarda-chuva, porque vai chover», estamos obviamente perante uma inferência: é apresentada uma razão para que alguém que vai sair leve o guarda-chuva. Mas este raciocínio só adquire uma dimensão argumentativa por referência a uma questão apresentada como resolvida, a saber, que as pessoas preferem proteger-se da chuva do que molhar-se. Se este pressuposto se tornar explicitamente um assunto em questão, o que aconteceria se o discurso prosseguisse com a pergunta «Mas porque é que achas que me quero proteger da chuva?», isso representaria um devir argumentativo do discurso. Faria com que a relação argumento ——> conclusão, mais do que ser um enunciado óbvio, fosse remetido para a questão a que responde e cuja resposta funciona como solução. O espanto perante uma tal pergunta ou desafio levaria, por sua vez a inserir o assunto em questão em parâmetros temáticos mais amplos, por exemplo, os comportamentos generalizados das pessoas perante a chuva, a manifestação da preocupação pela saúde de quem se gosta, ou numa mera questão senso comum. Tudo isso faria parte da configuração temática do assunto em questão (perspectiva à luz da qual se pode perceber a inferência e a conclusão que é proposta como solução para uma questão). Ou seja, dá-se um devir argumentativo do discurso quando este é lido de forma a fazer remontá-lo de uma resposta dada como solução para uma questão ao assunto em questão como não resolvido. O que significa que, se o raciocínio até pode ser bom (e, neste caso, seguramente bem intencionado), isso não significa que a perspectiva a que ele se liga o seja. É claro que, se a perspectiva for aceite como boa, então não será preciso aceder ao nível da tematização do assunto, podendo-se desenvolver a argumentação ao nível dos argumentos, caso em que a frase «A gabardina é suficiente», convergindo na perspectiva, apenas diverge quanto aos meios de lidar especificamente com a questão.

No entanto, tais exemplos não deixam de padecer de uma certa artificialidade. E porquê? Porque compreender desde logo os enunciados como portadores de teses é atermo-nos a uma visão da árvore sem a perspectiva da floresta. Ou, se preferirmos, é não conceder o tempo de escuta necessário para proceder à clarificação interpretativa dos discursos como um todo. Do mesmo modo que à avaliação consistente de um livro convém a sua leitura integral (ou seja, implica que ele seja considerado como uma unidade), também na leitura dos discursos é preciso deixar que corram para deles fazer uma síntese avisada. E a leitura que sintetiza um discurso como argumentação caracteriza-se por situar este relativamente a um tema (circunscrição mais genérica), encontrar o que nesse tema foi convertido selectivamente como assunto em questão (circunscrição específica), que pressupostos permitem responder à questão (tese) e através de que recursos a resposta é suportada (argumentos) relativamente à perspectiva tematizada.

Neste sentido, uma tese nunca se define pela dimensão de conflitualidade que ela pode representar em termos de interlocução e de divergência entre indivíduos. Quando se dimensiona uma tese pela conflitualidade intersubjectiva que ela gera acabamos por identificar a argumentação com a retórica e por dar lugar de destaque ao acordo, à adesão e às técnicas discursivas de persuasão (Perelman). Ao invés, se pensarmos que uma tese se define pela perspectiva que implica relativamente a um assunto em questão, então podemos dizer que a argumentação, mais do que uma questão de comunicação, é uma questão de pensamento, de elaboração e apresentação de perspectivas sobre um assunto em questão. E, neste sentido, é irrelevante, do ponto de vista da argumentação, o estatuto de opinião que pode ser atribuído a uma perspectiva. A ênfase colocada na dimensão opinativa do discurso ajusta-se à retórica, que, para além do logos, articula também o ethos e o pathos. Mas é todavia prejudicial se nos quisermos ater à especificidade da leitura do discurso como argumentação porque, aí, o que está em causa não é quem diz, nem o modo discursivo de o dizer, mas a compreensão do dito, ou seja, que perspectiva é veiculada sobre um assunto em questão e que resposta é proposta para essa questão. Compreender um discurso como argumentação implica, nesse sentido, elevá-lo a uma leitura impessoal em que o que está em causa não são pessoas, mas formas de configurar o pensamento. É aliás nesse sentido que nos sentimos próximos das palavras de Gadamer quando escreve que «contra a firmeza das opiniões, o perguntar põe em suspenso o assunto com todas as suas possibilidades»¹ e com a tese de que a compreensão implica sempre ganhar o horizonte do perguntar: «A estreita relação que surge entre perguntar e compreender é o que confere à experiência hermenêutica a sua verdadeira dimensão. Aquele que quer compreender pode desde logo deixar em suspenso a verdade da sua referência; pode desde logo retroceder da referência imediata da coisa à referência de sentido como tal, e considerar esta não como verdade mas simplesmente como algo com sentido, de forma que a possibilidade de verdade fique em suspenso: este pôr em suspenso é a verdadeira essência original do perguntar. Perguntar permite ver as possibilidades que ficam em suspenso. (...) Tal é a razão pela qual todo o compreender é sempre algo mais do que reviver uma opinião alheia. Quando se pergunta, deixam-se abertas possibilidades de sentido, de maneira que aquilo que tenha sentido se possa introduzir na própria opinião»². Ora, é esta dimensão hermenêutica da pergunta como suspensão opinativa com vista à compreensão e à determinação de um modo de pensar enquanto perspectiva que é totalmente desatendida quando, instrumentalizando a linguagem, ela é considerada como técnica ao serviço de finalidades práticas (como, por exemplo, a persuasão). É também por isso que recusamos qualquer definição da argumentação em termos de finalidade. Tal não significa que o discurso não possa ser usado como instrumento. Significa, sim, que se perdeu o horizonte do perguntar — que em termos de argumentação remete para a capacidade de escutar — e que a única coisa que está nela está em questão não são modos de pensar e de perspectivar mas meios de fazer prevalecer opiniões. Também aqui, a argumentação vê a sua especificidade diluída na retórica, na qual o assunto em questão, sendo considerado em função das respostas, é subsumido à eficácia do processo discursivo.

Muitos dos teorizadores da argumentação associam esta ao raciocínio prático. Com isso pretendem conferir-lhe um alcance que cobre as práticas discursivas quotidianas, pautadas por constrangimentos temporais e por interlocuções circunstanciadas pelas necessidades de resolução de divergência de pontos de vista. Neste sentido encontram na argumentação modos de lidar com as exigências práticas das tomadas de decisão, fazendo corresponder à argumentação a característica da razoabilidade como modo de lidar com a conflitualidade. Já na nossa perspectiva esta caracterização sociológica da argumentação confunde, uma vez mais, a dimensão retórica do discurso e a especificidade da argumentação. A razoabilidade é a retórica da ideologia democrática e aponta para um determinado conceito de legitimação das práticas decisórias. Mas a leitura dos discursos como argumentação nada têm a ver, em primeira instância, com a justificação de decisões, mas sim com os modos de perspectivar os assuntos enquanto questão. E se para as decisões é mais adequado falar de motivos do que de argumentos (assim, o juiz pode e deve motivar a sua decisão com base em argumentos, mas nunca pode ir contra a perspectiva com que a justiça é abordada num tribunal, que aí não é susceptível de fazer questão), devemos contudo sublinhar que se os argumentos podem funcionar como motivos, já o inverso não acontece, excepto se, uma vez mais, confundirmos a argumentação com a retórica. Nesta última os motivos são uma forma de reforçar o impacto do discurso e tem efeito assinalável ao nível do ethos e do pathos. Mas, se podem fazer compreender as situações e as atitudes das pessoas nessas situações, elas não se revelam de mais valia para focalizar o assunto enquanto questão e para confrontar a perspectiva aí implicada com outras perspectivas possíveis. Da mesma maneira que um médico se tem de afastar do sofrimento de um doente para considerar os seus sintomas como manifestação de um padrão que permite identificar a doença (o que não implica falta de solidariedade para com quem padece), também a leitura do discurso enquanto argumentação tem que suspender o imediatismo da sua acção retórica para aceder à compreensão da perspectiva em que se joga a colocação do assunto em questão. E, aí, o enquadramento do assunto em questão através do âmbito mais largo que é o tema e a compreensão da especificidade problemática que é veiculada pelas teses e pelos argumentos são parâmetros de leitura sem os quais um discurso não pode ser considerado como argumentação, o que, de modo algum, significa que não possua eficácia retórica.

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		Rui Grácio Da retórica à argumentação: tema, assunto, questão, tese e argumentos a publicar no livro Perspectivas e discursividade. Questões de argumentação. O subtítulo do presente texto enumera cinco conceitos-chave da nossa concepção de argumentação. Segundo esta perspectiva a argumentação é essencialmente uma disciplina metadiscursiva de leitura e interacção com o discurso. Poderíamos também dizer que é um padrão de instrução do devir argumentativo das efectuações discursivas. Reconhecemos, no seguimento de Anscrombre e Ducrot, que a argumentatividade é intrínseca à própria língua que veicula os discursos (e nesse sentido pensamos que a retórica está sempre incontornavelmente presente no uso da linguagem natural), mas consideramos que a argumentação não se pode reduzir ao encadeamento, ou sucessão de encadeamentos de enunciados num discurso, seja esta considerada do ponto de vista da inferencialidade (argumento ——> conclusão) ou da associação semântica-topológica (enunciado1 ——> enunciado2, ou conteúdo sintáctico ——> enunciado). A essas concepções que nomeiam a articulação das componentes atómicas do discurso como argumentação, contrapomos uma concepção que vê na argumentação uma modalidade específica de leitura dos discursos e não os próprios discursos. Ou seja, segundo a nossa proposta, a argumentatividade (o potencial de articulação dos enunciados através do raciocínio) produz, antes de mais, raciocínios, mas os raciocínios são precisamente isso, articulações entre proposições que, colocando certas proposições como suporte, as fazem funcionar como premissas para uma conclusão. Será isso o suficiente para falarmos de argumentação? Não é essa a nossa perspectiva. Para podermos falar de argumentação a propósito de um raciocínio é preciso lermos o raciocínio para além da relação inferencial que ele apresenta. E o que é esse além, esse metadiscursivo? É a sua articulação, em primeiro lugar, com um assunto em questão que constitui, para nós, a unidade mínima de leitura de um discurso enquanto argumentação. Assim na frase: «É melhor levares o guarda-chuva, porque vai chover», estamos obviamente perante uma inferência: é apresentada uma razão para que alguém que vai sair leve o guarda-chuva. Mas este raciocínio só adquire uma dimensão argumentativa por referência a uma questão apresentada como resolvida, a saber, que as pessoas preferem proteger-se da chuva do que molhar-se. Se este pressuposto se tornar explicitamente um assunto em questão, o que aconteceria se o discurso prosseguisse com a pergunta «Mas porque é que achas que me quero proteger da chuva?», isso representaria um devir argumentativo do discurso. Faria com que a relação argumento ——> conclusão, mais do que ser um enunciado óbvio, fosse remetido para a questão a que responde e cuja resposta funciona como solução. O espanto perante uma tal pergunta ou desafio levaria, por sua vez a inserir o assunto em questão em parâmetros temáticos mais amplos, por exemplo, os comportamentos generalizados das pessoas perante a chuva, a manifestação da preocupação pela saúde de quem se gosta, ou numa mera questão senso comum. Tudo isso faria parte da configuração temática do assunto em questão (perspectiva à luz da qual se pode perceber a inferência e a conclusão que é proposta como solução para uma questão). Ou seja, dá-se um devir argumentativo do discurso quando este é lido de forma a fazer remontá-lo de uma resposta dada como solução para uma questão ao assunto em questão como não resolvido. O que significa que, se o raciocínio até pode ser bom (e, neste caso, seguramente bem intencionado), isso não significa que a perspectiva a que ele se liga o seja. É claro que, se a perspectiva for aceite como boa, então não será preciso aceder ao nível da tematização do assunto, podendo-se desenvolver a argumentação ao nível dos argumentos, caso em que a frase «A gabardina é suficiente», convergindo na perspectiva, apenas diverge quanto aos meios de lidar especificamente com a questão. No entanto, tais exemplos não deixam de padecer de uma certa artificialidade. E porquê? Porque compreender desde logo os enunciados como portadores de teses é atermo-nos a uma visão da árvore sem a perspectiva da floresta. Ou, se preferirmos, é não conceder o tempo de escuta necessário para proceder à clarificação interpretativa dos discursos como um todo. Do mesmo modo que à avaliação consistente de um livro convém a sua leitura integral (ou seja, implica que ele seja considerado como uma unidade), também na leitura dos discursos é preciso deixar que corram para deles fazer uma síntese avisada. E a leitura que sintetiza um discurso como argumentação caracteriza-se por situar este relativamente a um tema (circunscrição mais genérica), encontrar o que nesse tema foi convertido selectivamente como assunto em questão (circunscrição específica), que pressupostos permitem responder à questão (tese) e através de que recursos a resposta é suportada (argumentos) relativamente à perspectiva tematizada. Neste sentido, uma tese nunca se define pela dimensão de conflitualidade que ela pode representar em termos de interlocução e de divergência entre indivíduos. Quando se dimensiona uma tese pela conflitualidade intersubjectiva que ela gera acabamos por identificar a argumentação com a retórica e por dar lugar de destaque ao acordo, à adesão e às técnicas discursivas de persuasão (Perelman). Ao invés, se pensarmos que uma tese se define pela perspectiva que implica relativamente a um assunto em questão, então podemos dizer que a argumentação, mais do que uma questão de comunicação, é uma questão de pensamento, de elaboração e apresentação de perspectivas sobre um assunto em questão. E, neste sentido, é irrelevante, do ponto de vista da argumentação, o estatuto de opinião que pode ser atribuído a uma perspectiva. A ênfase colocada na dimensão opinativa do discurso ajusta-se à retórica, que, para além do logos, articula também o ethos e o pathos. Mas é todavia prejudicial se nos quisermos ater à especificidade da leitura do discurso como argumentação porque, aí, o que está em causa não é quem diz, nem o modo discursivo de o dizer, mas a compreensão do dito, ou seja, que perspectiva é veiculada sobre um assunto em questão e que resposta é proposta para essa questão. Compreender um discurso como argumentação implica, nesse sentido, elevá-lo a uma leitura impessoal em que o que está em causa não são pessoas, mas formas de configurar o pensamento. É aliás nesse sentido que nos sentimos próximos das palavras de Gadamer quando escreve que «contra a firmeza das opiniões, o perguntar põe em suspenso o assunto com todas as suas possibilidades»¹ e com a tese de que a compreensão implica sempre ganhar o horizonte do perguntar: «A estreita relação que surge entre perguntar e compreender é o que confere à experiência hermenêutica a sua verdadeira dimensão. Aquele que quer compreender pode desde logo deixar em suspenso a verdade da sua referência; pode desde logo retroceder da referência imediata da coisa à referência de sentido como tal, e considerar esta não como verdade mas simplesmente como algo com sentido, de forma que a possibilidade de verdade fique em suspenso: este pôr em suspenso é a verdadeira essência original do perguntar. Perguntar permite ver as possibilidades que ficam em suspenso. (...) Tal é a razão pela qual todo o compreender é sempre algo mais do que reviver uma opinião alheia. Quando se pergunta, deixam-se abertas possibilidades de sentido, de maneira que aquilo que tenha sentido se possa introduzir na própria opinião»². Ora, é esta dimensão hermenêutica da pergunta como suspensão opinativa com vista à compreensão e à determinação de um modo de pensar enquanto perspectiva que é totalmente desatendida quando, instrumentalizando a linguagem, ela é considerada como técnica ao serviço de finalidades práticas (como, por exemplo, a persuasão). É também por isso que recusamos qualquer definição da argumentação em termos de finalidade. Tal não significa que o discurso não possa ser usado como instrumento. Significa, sim, que se perdeu o horizonte do perguntar — que em termos de argumentação remete para a capacidade de escutar — e que a única coisa que está nela está em questão não são modos de pensar e de perspectivar mas meios de fazer prevalecer opiniões. Também aqui, a argumentação vê a sua especificidade diluída na retórica, na qual o assunto em questão, sendo considerado em função das respostas, é subsumido à eficácia do processo discursivo. Muitos dos teorizadores da argumentação associam esta ao raciocínio prático. Com isso pretendem conferir-lhe um alcance que cobre as práticas discursivas quotidianas, pautadas por constrangimentos temporais e por interlocuções circunstanciadas pelas necessidades de resolução de divergência de pontos de vista. Neste sentido encontram na argumentação modos de lidar com as exigências práticas das tomadas de decisão, fazendo corresponder à argumentação a característica da razoabilidade como modo de lidar com a conflitualidade. Já na nossa perspectiva esta caracterização sociológica da argumentação confunde, uma vez mais, a dimensão retórica do discurso e a especificidade da argumentação. A razoabilidade é a retórica da ideologia democrática e aponta para um determinado conceito de legitimação das práticas decisórias. Mas a leitura dos discursos como argumentação nada têm a ver, em primeira instância, com a justificação de decisões, mas sim com os modos de perspectivar os assuntos enquanto questão. E se para as decisões é mais adequado falar de motivos do que de argumentos (assim, o juiz pode e deve motivar a sua decisão com base em argumentos, mas nunca pode ir contra a perspectiva com que a justiça é abordada num tribunal, que aí não é susceptível de fazer questão), devemos contudo sublinhar que se os argumentos podem funcionar como motivos, já o inverso não acontece, excepto se, uma vez mais, confundirmos a argumentação com a retórica. Nesta última os motivos são uma forma de reforçar o impacto do discurso e tem efeito assinalável ao nível do ethos e do pathos. Mas, se podem fazer compreender as situações e as atitudes das pessoas nessas situações, elas não se revelam de mais valia para focalizar o assunto enquanto questão e para confrontar a perspectiva aí implicada com outras perspectivas possíveis. Da mesma maneira que um médico se tem de afastar do sofrimento de um doente para considerar os seus sintomas como manifestação de um padrão que permite identificar a doença (o que não implica falta de solidariedade para com quem padece), também a leitura do discurso enquanto argumentação tem que suspender o imediatismo da sua acção retórica para aceder à compreensão da perspectiva em que se joga a colocação do assunto em questão. E, aí, o enquadramento do assunto em questão através do âmbito mais largo que é o tema e a compreensão da especificidade problemática que é veiculada pelas teses e pelos argumentos são parâmetros de leitura sem os quais um discurso não pode ser considerado como argumentação, o que, de modo algum, significa que não possua eficácia retórica. Notas ¹ Gadamer, H.-G. (1977), Verdad y Método, Trad. Esp., Ed. Sígueme, Salamanca p. 445. ² Gadamer, H.-G. (1977), Verdad y Método, Trad. Esp., Ed. Sígueme, Salamanca p. 443-454.